A
Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte – TRE-RN,
publicou no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira, 15, a
Resolução 005, que fixa a data de 1° de junho de 2014 e aprova as
instruções para a realização de novas eleições para os cargos de
prefeito e vice-prefeito do município de Ipanguaçu.
O Tribunal entende que não existe mais provimento jurisdicional tendente
a suspender os efeitos do acórdão, uma vez que já foi publicado, em 11
de abril último, o resultado do julgamento dos embargos de declaração,
não mais subsistindo, portanto, os efeitos de decisão liminar concedida
pelo Ministro João Otávio de Noronha.
DIARIO MARTINENSE
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