O
plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que
regulamenta a guarda compartilhada. O texto, que altera o Código Civil,
segue agora para sanção presidencial.
A proposta
estabelece que a Justiça deverá conceder guarda compartilhada aos pais
mesmo quando não houver acordo entre eles quanto à guarda do filho. Pela
lei atual, a guarda compartilhada é aplicada "sempre que possível",
segundo o texto da lei.
Os
senadores aprovaram a proposta em regime de urgência, como veio da
Câmara. Houve apenas uma mudança na redação do projeto, que substitui a
expressão “tempo de custódia física” por “tempo de convivência”.
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27/11/2014
SENADO APROVA PROJETO QUE PRIORIZA GUARDA COMPARTILHADA
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