Lei
estabelece normas no planejamento sobre a Política Estadual de Turismo .
De
autoria do deputado Gustavo Fernandes do PMDB, foi aprovado o projeto de lei
156/2013, conhecido como Lei do Turismo. O projeto foi elaborado após diversos
debates e reuniões com a participação do trade, das entidades ligadas ao setor
e da OAB.
A
lei cria o Fundo Estadual do Turismo (Fundetur) e estabelece normas sobre a
Política Estadual de Turismo no tocante ao planejamento, desenvolvimento e
estímulo do setor, disciplinando a divulgação e promoção do destino turístico.
Empresários do setor acompanharam a votação das galerias do plenário Clóvis
Motta.
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