O reajuste, de 26,33%, equivale à reposição da inflação acumulada...
Na última semana de trabalhos legislativos de 2014, os parlamentares
terão uma pauta extensa para se debruçar na Câmara e no Senado. Itens
como a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na pauta desta terça-feira do
Congresso, e a proposta orçamentária de 2015 estão entre as
prioridades.
Poucos assuntos, no entanto, interessam tão diretamente aos
congressistas do que o projeto que eleva seus vencimentos dos atuais R$
26,7 mil para R$ 33,7 mil. Igual valor deve ser estendido aos ministros
de Estado e à presidente Dilma Rousseff. O reajuste, de 26,33%, equivale
à reposição da inflação acumulada, segundo o IPCA, nos últimos quatro
anos, período em que os parlamentares não receberam aumento salarial.
Para valer, o texto precisa ser votado pelas duas Casas e depois
promulgado – por ser um decreto, não passa pelo crivo presidencial para
entrar em vigor. A proposta deve ser apresentada oficialmente pelo
presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), em meio às
discussões sobre o aumento da remuneração dos ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF) e do procurador-geral da República – dos atuais
R$ 29,4 mil para R$ 35,9 mil. Esses dois vencimentos servem de teto para
o funcionalismo público. O projeto que aumenta a remuneração de
magistrados e procuradores aguarda a votação no plenário da Câmara.
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