05/11/2016

FORA DO PRAZO LEGAL...PREFEITO DE PEDRA PRETA, RN, AUMENTA PRÓPRIO SALÁRIO PARA R$ 15 MIL!


Reajuste foi publicado nesta quinta (3), fora do prazo legal que é 3 de julho. Vencimentos da vice-prefeita, vereadores e secretários também aumentou.
O prefeito reeleito de Pedra Preta, município a 150 quilômetros de Natal, aumentou o próprio salário para a próxima legislatura - de janeiro de 2017 a dezembro de 2020 - para R$ 15 mil. O prefeito Luiz Antonio Bandeira de Souza tambpem aumento o salário da vice, dos vereadores e secretários. O reajuste foi publicado no Diário Oficial da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) desta quinta-feira (3) e é datado de 31 de outubro. A publicação, no entanto, foi feita fora do prazo legal estabelecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

De acordo com o TCE, o prazo legal para aumentar o subsídio em anos eleitorais é 3 de julho no caso de prefeitos, vice-prefeitos e secretários. Em relação aos vereadores, o prazo legal é 3 de agosto do ano da eleição. O Tribunal de Contas do Estado abriu um procedimento para apurar o reajuste em Pedra Preta.

Além de reajustar o próprio salário, a lei sancionada pelo prefeito reajusta também os salários dos vereadores, secretários municipais e do vice-prefeito. Na próxima legislatura, o vice-prefeito receberá R$ 7,5 mil, o presidente da câmara receberá 6,5 mil, os vereadores R$ 5.064,45 e os secretários ganharão R$ 3,5 mil.

Pedra Preta fica na região central do Rio Grande do Norte e tem pocuo mais de 2.850 habitantes, segundo o IBGE. A cidade é umas das 153 do Estado que estão em situação de emergência por causa da seca.

O G1 ligou para a Prefeitura e para a Câmara de Vereadores do município para saber quanto é o salário do prefeito e dos vereadores na atual legislatura, mas ninguém atendeu às ligações. A cidade não tem portal da transparência.

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