09/05/2018

SENADO APROVA PRISÃO DOMICILIAR PARA GESTANTES E MÃES CONDENADAS PELA JUSTIÇA




Gestantes, mães de crianças até 12 anos ou responsáveis por pessoas com deficiência poderão trocar a prisão preventiva por prisão domiciliar. É o que estabelece o PLS 64/2018, aprovado pela Plenário do Senado nesta terça-feira (8).
O projeto, que segue para a análise da Câmara dos Deputados, também permite que mulheres já condenadas e presas nessas condições passem imediatamente à progressão de pena.
O projeto torna lei uma decisão de 2016 do Supremo Tribunal Federal que permitiu a troca da prisão preventiva pela domiciliar para grávidas e mães de crianças de até 12 anos ou de crianças com deficiência.





*Robson Pires

Nenhum comentário:

Brasileiros podem ver chuva de meteoros na madrugada deste domingo

Por  Robson Pires , em Notas O cometa Halley, ou Halley 1P, na designação científica, é um dos poucos corpos celestes que podem...