10/05/2016

EM CRISE, 17 ESTADOS E DF FECHARAM 2015 COM GASTOS DE PESSOAL ACIMA DO LIMITE DA LRF


dinheiro_fabricaA Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), de 2002, impôs diretrizes para as contas públicas. O Contas Abertas acompanha como os limites de gastos com pessoal são ou não respeitados pelos estados. Dentre as 25 unidades da federação que entregaram os relatórios de gestão do terceiro quadrimestre de 2015, 17 estados e o Distrito Federal fecharam o exercício pelo menos no limite de alerta previsto na lei, isto é, na “zona de risco” da lei.
Do total, a maior parcela das unidades da federação, 12, estão no “limite prudencial. Isso quer dizer que esses estados comprometeram com pessoal pelo menos 46,55% da Receita Corrente Líquida (RCL), que é a soma das receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes, com algumas deduções legais, como as Transferências Constitucionais e Legais.

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