30/11/2016

ABORTO: SUPREMO ABRE BRECHA PARA PERMITIR ABORTO ATÉ 3º MÊS DE GRAVIDEZ


BRASÍLIA - A maioria dos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) mandou soltar cinco médicos e funcionários de uma clínica clandestina, presos em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, em uma decisão que entende não ser crime a interrupção voluntária da gravidez até o terceiro mês da gestação. O entendimento não vale para outros casos, mas abre um precedente inédito no STF sobre o tema.
 
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