De acordo com o Decreto nº 26.495, de 08/12/2016, as unidades prisionais do Estado do Rio Grande do Norte passam a ser divididas em 5 (cinco) mesorregiões. O referido diploma estabeleceu que o critério para o ingresso de presos é o local do cometimento do delito, ficando o detento custodiado na unidade prisional da circunscrição em que praticou o crime.
O Centro de Detenção Provisória em Pau dos Ferros/RN, passa a ser classificado na MESORREGIÃO V, o qual só receberá pessoas que sejam presas nas cidades de Pau dos Ferros, Água Nova, Encanto, Francisco Dantas, Rafael Fernandes, Riacho de Santana, São Francisco do Oeste, São Miguel, Coronel João Pessoa, Doutor Severiano, Venha-Ver, Luís Gomes, Major Sales, Paraná Marcelino Vieira e Tenente Ananias.
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