30/01/2017

PAU DOS FERROS-RN: PELO FACEBOOK, EX-PREFEITO FABRÍCIO TORQUATO AFIRMA QUE DEIXOU DINHEIRO EM CAIXA E QUE SUA GESTÃO SEMPRE PAGOU AOS SERVIDORES EM DIA


O ex-prefeito de Pau dos Ferros, Fabrício Torquato (PSD), usou a sua página no facebook, nesta segunda-feira, 30 de janeiro, para afirmara que a sua gestão sempre pautou pela valorização dos servidores públicos, em especial, o pagamento de salários dentro do mês trabalhado.
Com extratos bancários anexados à postagem, Fabrício mostra tim, tim por tim, tim os saldos nas contas da Prefeitura, inclusive o repasse da repatriação, mostrando que deixou dinheiro em caixa,  e reitera o entendimento do Tribunal de Contas do RN (TCE/RN) de que a primeira cota de janeiro deste ano ainda pertence à gestão anterior. “Desde o dia 10, com o repasse do FPM, já deveria ter sido finalizada 100% essa folha. O funcionário público, seja efetivo, contratado ou comissionado, merece o respeito de qualquer gestão”, destacou ele na sua publicação nas redes sociais.
Eis a matéria na íntegra:
A gestão MAIS TRABALHO MAIS COMPROMISSO sempre teve como compromisso número um o pagamento dos funcionários em dia. Governamos Pau dos Ferros por 48 meses, com pagamentos rigorosamente em dia, sempre.
O final do exercício do nosso mandato, 31 de dezembro de 2016, foi um sábado, dia onde qualquer movimentação financeira não foi mais possível, nem a simples conferência de extratos, porque o sistema do Banco do Brasil estava completamente bloqueado. No dia 30 de dezembro, último dia de movimentação bancária, já tínhamos transferido os repasses da folha para a conta FOPAG da Caixa Ecômica, faltando somente a folha do FUNDEB.
Os repasses para a conta FOPAG – Folha de pagamento (caixa econômica, Ag. 0763/Operação 006/conta corrente 344-0) são feitos nos dias que antecedem o último dia do mês, através de transferências feitas de contas como FPM (Banco do Brasil – conta corrente 4867-4), ICMS (BB – conta 4866-6) e FUNDEB (BB – conta 23357-9). Ao longo dos dias que antecedem o pagamento, várias transferências são feitas dessas contas para a conta FOPAG da caixa.
Conforme ANEXO 1, extrato do dia 02/01/17, mostra o valor de R$ 1.177.220,97 já creditados na conta FOPAG.
Conforme ANEXO 2, O Demonstrativo de distribuição de arrecadação mostra uma dedução FUNDEB no valor de R$ 212.565,20, que cairia na conta ainda no dia 30. Para nossa surpresa, no dia 31/12/16, sábado, o sistema mudou o saldo que de fato caiu na conta do município, no próprio dia 30, e não mais aquele valor de R$ 212.565,20, mas somente R$ 74.302,85 (ver ANEXO 3), fato que surpreendeu todos os Municípios. Um ajuste feito pelo governo federal, sem maiores explicações.
Acontece que, no dia 30, a noite, fizemos o agendamento de R$ 200.000,00 destes R$ 212.564,20 que cairiam na conta no próximo dia útil. Toda movimentação bancária no dia 30 aconteceu das 7 às 10 horas da manhã. Após esse período, só agendamento para o dia útil seguinte (ou seja, agendamos para o dia 31, para cair o dinheiro na conta FOPAG dia 02/01). No sábado 31/12 pela manhã, vimos o valor dos somente R$ 74.302,85, o que afetaria essa folha específica, vinculada com o FUNDEB.
Da folha de pagamento FUNDEB prejudicada, no valor total de R$ 289.026,13, porque agendamos transferência contando com um valor de 220 mil , e o Governo Federal mudou para menor o valor (R$ 74.302,85), já tínhamos em contas (FPM e FUNDEB), para esta folha específica, o saldo de R$ 182.407,11 (R$ 61.256,64 na conta 4867-4 conta FPM Banco do Brasil, para esta finalidade,  e R$ 121.150,47 na conta 23357-9 FUNDEB Banco do Brasil – ANEXO 4) –  faltando somente, para esta folha e para a integridade do pagamento total de todas as folhas, o valor de R$ 106.618,02.

Os arquivos de pagamento da folha são feitos com especificidade. Efetivos, contratados, comissionados, cada segmento com um arquivo diferente, que juntos totalizam a folha geral.
Conforme o ANEXOS 5.1 E 5.2, foram realizadas, no dia 29, transferências (TED) no valor total de R$ 164.964,60 para o pagamento de folha de efetivos da administração.
No mesmo dia, conforme ANEXO 6, transferimos para a conta FOPAG da caixa o valor de R$ 154.704,59, referente à folha de cargos comissionados.
Também transferidos R$ 22.243,52 da conta ICMS (48666-6) para a FOPAG, para pagamento dos agentes políticos, Prefeito e Vice-Prefeita.
No ANEXO 7, mostramos a transferência da conta BB 4866-6 o valor de R$ 94.281,16, referente ao pagamento da folha de servidores contratados, a maioria deles vinculados com a limpeza urbana.
Da conta 23.357-9, conta FUNDEB, conforme ANEXO 8, visualizamos duas transferências no dia 23/12/16: R$ 169.526,50 referente à folha 60% INFANTIL e R$ 27.101,00 referente à folha 40% INFANTIL. No dia 29/12, foi transferido, também para a conta FOPAG da Caixa, o valor de R$ 82.451,21, visto no ANEXO 9, TOTALIZANDO R$ 279.088,71 de repasses para a folha da educação, até o dia 29/12/16 que, somados aos recursos nas contas FPM e FUNDEB que mencionamos acima, de R$ 182.407,11, para a finalidade de pagamento da folha de professores, deu a diferença de R$ 106.618,02, que faltou porque agendamos um valor menor que o que prevíamos cair como saldo FUNDEB, mas que o Governo Federal mudou o saldo, como explicamos nos parágrafos anteriores.
Desta forma, do valor total da folha de pouco mais de R$ 1.460.000,00, por conta do movimento bancário atípico de fim de ano e a previsão errada da dedução FUNDEB, ficou pendente, para o fechamento total da folha, esse valor de pouco mais de 106 mil reais, pois já tínhamos na conta FOPAG o valor de R$ 1.177.220,97 que, somados aos saldos nas contas PFM e FUNDEB, para essa finalidade, de R$ 182.150,47, totalizaram R$ 1.359.371,44.
Segundo Portaria do Governo Federal e Resolução do Tribunal de Contas do RN, o repasse do PFM do dia 10/01/17 é paga pagamento de despesas do exercício de 2016, porque é relativo aos impostos arrecadados no terceiro decênio de dezembro. O valor líquido desta primeira parcela do FPM, creditada no dia 10/01/17, e que diz respeito a despesas do exercício anterior, foi de R$ 382.474,02, já descontados o FUNDEB (20%), a saúde (15%) e PASEP (1%).
Assim, mostramos com documentos a responsabilidade da gestão MAIS TRABALHO MAIS COMPROMISSO, reforçando a atenção primordial que sempre tivemos com o pagamento do funcionalismo público municipal em dia.
Desde o dia 10, com o repasse do FPM, já deveria ter disso finalizada 100% essa folha. O funcionário público, seja efetivo, contratado ou comissionado, merece o respeito de qualquer gestão.


VIA BLOG DO CAPOTE

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