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| Municípios do RN que poderão ter recursos bloqueados |
Cerca de 180 municípios brasileiros podem ter os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB). No Rio Grande do Norte 4 municípios possui pendência e poderão ter o recurso bloqueado, que são: Caicó, Mossoró, Espirito Santo e São Tomé.
O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), adianta informação veiculada pelo site da entidade.
A CNM explica que, em geral, as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é o que bloqueia o repasse.
Mas, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.
O depósito da segunda parcela do FPM ocorre nesta quinta-feira (20) para todos os municípios do país.
A transferência vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58.
Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o repasse é de R$ 693.930.246,06.
A Confederação aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda e a multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação.
A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos municípios ainda neste mês.
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