20/04/2017

CERCA DE 180 MUNICÍPIOS BRASILEIROS PODEM TER OS RECURSOS DO SEGUNDO DECÊNDIO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM) DE ABRIL BLOQUEADOS, 4 MUNICÍPIOS DO RN ESTÃO NA LISTA


Municípios do RN que poderão ter recursos bloqueados

Cerca de 180 municípios brasileiros podem ter os recursos do segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de abril bloqueados por conta de débitos com à Receita Federal do Brasil (RFB). No Rio Grande do Norte 4 municípios possui pendência e poderão ter o recurso bloqueado, que são: Caicó, Mossoró, Espirito Santo e São Tomé.    

O alerta é da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em informações da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), adianta informação veiculada pelo site da entidade.

A CNM explica que, em geral, as pendências no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é o que bloqueia o repasse.

Mas, esse não é o único motivo, débitos na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) também podem ocasionar tal bloqueio.

O depósito da segunda parcela do FPM ocorre nesta quinta-feira (20) para todos os municípios do país.

A transferência vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58.
Descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o repasse é de R$ 693.930.246,06.

A Confederação aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao Imposto de Renda e a multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação.

A entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos municípios ainda neste mês.


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