SEGUNDO FPM DE SETEMBRO SERÁ DE R$ 618 MILHÕES

As prefeituras municipais de todo país receberão nesta quarta-feira, dia 20 de setembro, a segunda parcela do Fundo de participação dos Municípios (FPM). Considerando a retenção constitucional do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o repasse será de R$ 494.839.231,19. Sem essa dedução, em valores brutos, o montante chega a R$ 618.549.038,99.

De acordo com cálculo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o segundo decêndio do FPM do mês será 16,15% menor que o montante repassado no mesmo período do ano passado. Isso, sem considerar os efeitos da inflação, em termos nominais. Quando se considera as consequências da inflação, o valor real, apresenta retração ainda maior – de 18,09% em relação mesmo decêndio de 2016.

Acumulado 2017 - De janeiro até agora, o Fundo dos Municípios soma R$ 66,934 bilhões e apresenta crescimento de 11,31% na comparação com o ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Durante os nove meses deste ano, o Fundo só foi inferior a 2016 em maio, e essa redução foi de apenas -1,98%. Mesmo quando se considera os impactos da inflação, o Fundo acumulado de 2017 está 7,29% maior.

Estimativa - A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estima que o FPM deste mês será 16% menor que o montante transferido em agosto. A CNM lembra que setembro é período de menor arrecadação do ano, e por isso as previsões são nominais – não consideram os efeitos da inflação. No entanto, o Fundo pode apresentar redução nos próximos meses e o conselho da entidade aos gestores ainda é cautela, pois o cenário nacional é de incertezas quanto à consistência da recuperação econômica.

RÁDIOS COMUNITÁRIAS BUSCAM PARCERIAS COM O APOIO DE POLÍTICOS

Representantes de várias rádios comunitárias do RN se reuniram ontem, 18, na Assembléia Legislativa para pedir o apoio do Poder Legislativo na luta pelo empoderamento do setor. A questão foi tratada em audiência pública proposta pela deputada Márcia Maia do PSDB.

"As rádios comunitárias são parte de um processo de democratização da comunicação que precisa ser levado adiante. Mas esse processo de empoderamento emperra numa série de aspectos, inclusive, na ausência do financiamento público, que não chega até as rádios comunitárias, visto que as grandes emissoras comerciais acabam por ser priorizadas", destacou a deputada.

O Rio Grande do Norte congrega atualmente mais de 120 rádios comunitárias funcionando em caráter legalizado e com mais de 2,5 mil pessoas envolvidas diretamente com o funcionamento dessas emissoras.

Representante da Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (ABRAÇO), Fátima Cruz resumiu o principal entrave que dificulta o trabalho do setor. "Todos os meses nos são cobrados impostos como se fôssemos grandes emissoras. Não somos. Precisamos de paridade no tratamento. Para isso, gostaríamos que os deputados estaduais se unissem para, junto à bancada federal, ajudar a modificar essa realidade", apelou Cruz.

Outro aspecto que lança insegurança sobre a atividade das rádios comunitárias é a dúvida sobre a viabilidade de convênios com prefeituras e câmaras municipais.

Tomaz Sena, presidente da Abraço, pontuou que há discussão sobre a autorização para convênios, mas que o Tribunal de Contas do  Estado, que é simpático a esse modelo, pode, no entanto, vetar pela falta de marco regulatório sobre o assunto. "Seria uma forma de beneficiar tanto o ente público como a comunidade, pois o convênio permitiria que as duas partes se encontrassem com seus interesses. O poder público informaria às comunidades e as rádios teria parceria econômica", destacou.

Outras considerações dos oradores inscritos convergiram para, reclamação, dificuldades e burocracia em instalar uma rádio comunitária nos municípios e mencionaram também a falta de apoio, para cobrir as despesas mensais da instituição.

Na imagem, o Assessor de Comunicação de Viçosa, Josimar Lopes; A idealizadora desta causa, Márcia Maia do PSDB e o Diretor da Rádio de Viçosa, Neurivaldo Bastista.

Com informações do blog Fm Litoral Norte/ Jornal Potiguar 

GOVERNADOR DO RN É DENUNCIADO

O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Mesquita de Faria (PSD), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) nesta segunda-feira (18).

A denúncia é baseada em uma operação que apurou tentativa de obstrução das investigações sobre desvios de recursos na Assembleia Legislativa do estado. A denúncia está no gabinete do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que é o relator do caso. A informação foi confirmada pelo STJ.

A denúncia ainda vai passar pela apreciação da Corte Especial do STJ, que vai definir se a recebe ou não. Ainda não há data prevista para isso. Se aceita, o governador se tornará réu. O colegiado é formada pelos 15 ministros mais antigos no tribunal e é responsável por julgar casos que envolvem governadores.

Junto com Robinson Faria, foram denunciados os servidores Magaly Cristina da Silva e Adelson Freitas dos Reis, assessores de confiança do governador e presos por uma operação da Polícia Federal no dia 15 de agosto. Na ocasião, o governador também foi alvo de mandados de busca e apreensão.

O advogado José Luis Oliveira Lima, que representa Robinson Faria, foi procurado pelo G1 e afirmou que só irá se manifestar após ter acesso à denúncia.

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* Robson Pires

NOVO PROJETO DE LEI QUER REGULAMENTAR PROFISSÃO DE “BLOGUEIRO”

O Projeto de Lei 8569/17, do deputado federal Lindomar Garçon (PRB/RO), apresentado na última semana (13) à Câmara pretende regulamentar a profissão de “Blogueiro”. Com isso, a ideia é que os profissionais que publicam conteúdo na web por meio de sites ou blogs possam ter status legal e gozar dos mesmos direitos e deveres de outras profissões reconhecidas no país. Ainda não há nenhum parecer do Plenário acerca do tema nem comissões definidas para avaliar a proposta.

Seja como o for o PL8569/17 é bastante simples. Conta com apenas cinco artigos e, essencialmente, define a profissão da seguinte maneira:

Art. 2°/ I – Blogueiro: o profissional que faz uso de plataforma tecnológica, da blogosfera, com endereço fixo na rede mundial de computadores, para a publicação de material jornalístico e compartilhamento de informações.

As atividades legais do profissional seriam basicamente publicar conteúdo informativo em algum endereço web, e essas pessoas poderão requerer registro profissional de jornalista ou de comunicador caso — além de comprovarem terem um blog ou site ativo — façam parte dessas categorias.

Mas não seria necessário ter diploma de jornalista ou comunicador para ser reconhecido como blogueiro oficialmente. O texto do PL8569/17 requer que o profissional tenha apenas o diploma do Ensino Médio ou equivalente.

“Ao estipular a formação mínima necessária para o profissional blogueiro, reforçar-se-á a ideia de proteção de um patrimônio nacional incalculável, a nossa língua portuguesa, sem incidir em preciosismos, mas por entender necessário um cuidado mínimo com a língua escrita”, discorre o texto de justificativa do deputado.

Positiva ou negativa?

Contudo, o principal argumento de Lindomar Garçon para transformar esse projeto em lei de fato é a possibilidade de responsabilizar legalmente blogueiros pelo conteúdo que publicam na rede. Em essência, eles teriam o mesmo dever com a verdade que é próprio do jornalista ou comunicador.

“É, sobretudo, medida preventiva por delimitar e balizar a atividade dos profissionais de blog, facilitando serem legalmente responsabilizados pela veiculação de informações quando as mesmas forem abusivas”, reforça o deputado.

Como tudo isso ainda não passa de um projeto de lei apresentado hoje na Câmara, não há como saber se a proposta vai seguir adiante, muito menos prever como será o teor do texto final, que pode passar por inúmeras modificações até chegar a uma eventual forma de aprovação.

* BG via Tecmundo

SUSPEITO DE MALTRATAR E DESVIAR APOSENTADORIA DA PRÓPRIA MÃE EM NATAL É PRESO

Um homem suspeito de maltratar e desviar a aposentadoria da própria mãe foi preso na tarde desta segunda-feira (18) no Planalto, Zona Oeste da capital.

Geladeira quase vazia, alimentos vencidos, cozinha e quartos cheios de entulhos, foi assim que os policiais civis da Delegacia de Proteção ao Idoso (DEPI) encontraram a casa de uma senhora de 70 anos.

A polícia recebeu denúncias de que a mulher apesar de receber uma aposentadoria, vive nessas condições porque é vítima de extorsão e maus tratos do próprio filho. Ele tem 34 anos, foi preso em flagrante, mas nega os crimes.

A delegada da DEPI, Ana Paula Diniz, conta que o suspeito disse cuidar bem da idosa, a vítima nega, “Ele diz que ajuda sua mãe plenamente, nega maus tratos, nega a negligência, bem como nega o desvios de proventos, ele diz que usa o dinheiro em favor da mesma, o que foi dito de forma inversa pela mãe e os vizinhos corroboram com o que está escrito na denúncia e com as palavras da vítima.” disse.

O filho da idosa já responde pelo crime de receptação, ele foi preso anos atrás com um carro roubado e estava em liberdade condicional. Ele pode ser indiciado por quatro crimes, como o agravante de violência psicológica prevista na lei Maria da Penha.

De acordo com a delegada Ana Paula, casos como este são comuns na delegacia do idoso e o agressor quase sempre é alguém da família. “São bem recorrente esses casos, inclusive os casos de negligência, maus tratos e desvio de proventos dos idosos; geralmente por membros da própria família”.

Fonte: G1

http://joaomoacir.blogspot.com.br

JOSÉ AGRIPINO PEDIU AFASTAMENTO DE PROCURADOR DA LAVA JATO, DIZEM FONTES

O senador José Agripino, presidente do DEM, pediu o afastamento do procurador Rodrigo Telles do grupo de trabalho da Lava Jato que atua na Procuradoria-Geral da República à chefe do Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte. O fato foi relatado a ÉPOCA por fonte com conhecimento direto do episódio.

Em encontro pessoal no começo de fevereiro com a procuradora Caroline Maciel, Agripino, nas palavras de uma testemunha, pediu expressamente o afastamento de Telles das investigações contra ele. A procuradora disse que nada poderia fazer. E relatou o caso ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aos diretores da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). Caroline compõe o comando da entidade.

Mais cedo, foi revelado que Agripino, segundo relatos obtidos pela reportagem, pedira a cabeça de Telles a Janot no começo do ano. O pedido de Agripino a Janot aconteceu, de acordo com as fontes ouvidas por ÉPOCA, após a tentativa infrutífera de afastar Telles por meio da chefe do MPF no Rio Grande do Norte. A revista também revelou que a nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidiu excluir da Lava Jato Telles e outro procurador do atual grupo de trabalho da PGR, quebrando o compromisso público que havia assumido.

Telles, um dos mais importantes procuradores da Lava Jato, encabeçou investigações que resultaram em duas denúncias no Supremo contra Agripino. Uma delas foi apresentada na semana passada. Raquel nomeou como seu vice o procurador Luciano Maia, primo de Agripino.

O senador admitiu o encontro com a procuradora Caroline Maciel, mas afirmou que o procurador Rodrigo Telles e as investigações que tramitam contra ele no Supremo não foram assunto da reunião. “Nada, nada. Conversamos sobre temas de interesse do meu estado. Ela é a chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte”, disse. Agripino não detalhou quais temas debateu.

Fonte: Blog do BG

GALENO PERDE BASES NO ALTO OESTE

O deputado estadual Galeno Torquato (PSD) vai disputar a reeleição com o capital político bem reduzido, da última campanha pra cá. Perdeu os apoios das suas bases em Caraúbas, São Francisco do Oeste e Água Nova. Também viu seus grupos em Pau dos Ferros e Mossoró se tornarem inexpressivos, após as eleições de 2016. Torquato, que chegou até a sonhar com uma cadeira na Câmara Federal, vê sua pré-campanha à reeleição se complicar.

 *Robson Pires