CASA PRÓPRIA POR 50 REAIS MENSAIS -AGORA É POSSIVEL

Comprar a casa própria é um dos maiores sonhos de qualquer pessoa. E ele está acessível por parcelas baixíssimas, a partir de R$ 50 por mês, com a segunda fase do Programa Minha Casa, Minha Vida. Esse é o valor mínimo que uma família deve desembolsar mensalmente, durante um prazo de até dez anos, para poder ter um teto para chamar de seu.

Os primeiros contratos do Minha Casa 2, que entrou em vigor em junho, já vêm sendo assinados desde então, segundo dados da Caixa Econômica Federal. A previsão é de que ainda neste ano as construções comecem a sair do papel. 

Mas antes que o futuro mutuário saia correndo para já fechar o contrato, vale dizer que esse valor mínimo é o da chamada Faixa 1 de renda. As famílias que ganham até R$ 1.600 por mês podem se cadastrar na prefeitura da cidade onde moram ou nos postos de programas de habitação estaduais para serem beneficiados.

Flavio Prando, vice-presidente de habitação do Secovi-SP (sindicato da habitação), explica que o grande trunfo do programa é oferecer imóveis para essa faixa de salário. Ele diz que, normalmente, os compradores desse grupo são famílias de baixa renda que hoje vivem situação de sub-habitação.

- A Faixa 1 do programa limita a prestação a até R$ 160 por mês. É um público que foi nas prefeituras, se cadastrou, teve a renda qualificada, recebeu atendimento de assistente social e vai ser atendida pelas listas de Cohab, Inocoop e outros [programas do tipo].

Nesse grupo de mensalidade mínima, o preço do imóvel é um limitador para as opções disponíveis. Isso porque, com a alta dos imóveis, quase já não é possível oferecer, em cidades como São Paulo, casas e apartamentos baratos. Desde janeiro de 2008, o valor de casas e apartamentos na capital paulista mais do que dobrou – aumento de 113,2%, segundo o indicador Fipe-Zap.

O Minha Casa 2 prevê subsídios bem servidos (cerca de 90% do valor total do imóvel), mas só se o preço da casa não passar de R$ 63 mil ou o do apartamento, R$ 65 mil. Os juros do financiamento são zero e cabe às construtoras lançar esses projetos para viabilizar a oferta aos compradores.

Sergio Watanabe, do Sinduscon-SP (Sindicato da Indústria da Construção do Estado de São Paulo), diz que a valorização imobiliária empurrou esse tipo de produto para a região metropolitana e para o interior.

- No município de SP não tem oferta de imóveis para a Faixa 1. Apesar de a cidade ter o maior déficit habitacional do país, não dá para construir no valor de R$ 63 mil. A escassez de terrenos e o elevado valor do metro quadrado estão inviabilizando as construções.

E o cenário é bastante parecido em outras capitais como Rio de Janeiro, Brasília e Belo Horizonte. Como, então, resolver o problema para a baixa renda? Celso Petrucci, economista-chefe do Secovi-SP, afirma que o governo deveria rever os valores mínimos dos imóveis.

- Deviam elevar os limites das faixas de valores dos preços dos imóveis estabelecidos. Mas a Secretaria Nacional de Habitação tem mantido postura negativa e intransigente quanto à necessidade de elevar esses limites.

CLIENTE POTIGUAR SERÁ INDENIZADO APÓS SER INSCRITO INDEVIDAMENTE NO SPC

Uma cliente da empresa ITAUCARD Administradora de Cartões de Crédito ganhou uma ação judicial, em virtude de ter seu nome sido inscrito no SPC de forma idevida. Com a medida, a empresa deverá pagar o valor de cinco mil reais, além de ter sido determinada na senetença que se oficie ao SPC para cancelar a negativação em nome da autora, no referente à dívida informada nos autos processuais.

A autora informou na ação que tinha uma dívida no valor de R$ 100,98 para com o ITAUCARD Administradora de Cartões de Crédito, fez o adimplemento em 18.12.2008, após uma negociação em que este assumiu o compromisso de retirar imediatamente a negativação. Porém, em 12.01.2009, quando procurou fazer uma compra no mercado a prazo, houve a recusa em virtude do referido registro.

O juiz Fábio Antônio Correia Filgueira, da 12ª Vara Cível de Natal entendeu que no caso houve afronta à honra subjetiva da autora, a justificar o estabelecimento de indenização compensatória e punitiva, como forma de evitar novas vítimas e estimular a ITAUCARD a ser mais diligente ao desenvolver a sua atividade econômica.

Quanto ao valor fixado, o magistrado explicou que, longe de motivar enriquecimento sem causa em favor da ofendida, ele serve, também, de desestímulo a novas investidas do agressor, além de mostrar à comunidade que o ato lesivo não ficou impune.

Para ele, no caso, houve intensidade culposa da ITAUCARD, que foi extremamente negligente, ao manter a inscrição da autora no SPC/SERASA, embora tenha assumido o compromisso de ter dado baixa, logo em seguida à quitação efetuada pela autora. Ele considerou ainda que a ITAUCARD é uma empresa de grande porte e a autora, por sua vez, dispõe de situação econômica-financeira de baixa para mediana.

BRASIL TEM 5 MILHÕES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE POBREZA

 

BRASÍLIA - O Brasil tem 5,075 milhões de pessoas que vivem em situação de pobreza, segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2011. Esse número - que equivale a 2,7% da população do país - abrange indivíduos que, além de não terem renda, vivem sem acesso a educação ou saúde ou condições de vida consideradas decentes (como água, luz e saneamento, por exemplo). Para as Nações Unidas, a pobreza deve ser medida não apenas de acordo com a renda, mas com as privações que os indivíduos enfrentam para ter qualidade de vida.

Por isso, desde o ano passado, o relatório traz o chamado Índice de Pobreza Multidimensional (IPM). Por ele, é classificado como pobre qualquer indivíduo privado de pelo menos três de um total de dez indicadores considerados importantes para se ter qualidade de vida: nutrição, baixa mortalidade infantil, anos de escolaridade, crianças matriculadas em escolas, energia para cozinhar, toalete, água, eletricidade, moradia digna e renda. E quanto maior o número de indicadores, mais grave é a situação.

Por esses critérios, 1,7 bilhão de pessoas em 109 países, ou um terço da população mundial, vivem em situação de pobreza. O valor é ainda maior do que o grupo de 1,3 bilhão de pessoas que vivem com US$ 1,25 ou menos por dia, que é a linha internacional de pobreza. De acordo com o relatório, Níger é o país com maior proporção de pessoas em pobreza multidimensional, com 92% da população nessas condições.

No caso brasileiro, quando se considera a proporção de pessoas em situação de pobreza grave (com privação em pelo menos 5 dos 10 indicadores), 375 mil indivíduos são afetados. No entanto, 13,2 milhões de pessoas se encontram numa situação vulnerável, ou seja, sofrem até três privações.

No entanto, quando se considera a população que vive com menos de US$ 1,25 por dia no país, o percentual é bem maior: 3,8% ou 7,142 milhões de pessoas. Para o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Humano (Pnud), esse quadro indica que, mesmo não tendo renda, uma parte da população pobre tem acesso a outros recursos como saúde ou educação.

Embora o Relatório de Desenvolvimento Humano de 2010 apontasse que 8,5% da população brasileira viviam em situação de pobreza, o indicador de 2,7% em 2011 não significa uma melhora brutal dos dados do país. Isso porque o que afetou o IPM foi uma mudança na base de dados da pesquisa.

No ano passado, os números da área de saúde eram de um relatório da Organização Mundial de Saúde de 2003. Agora, os dados utilizados são os da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) relativos a 2006. Por isso, os números não são comparáveis.

CANÇER AFASTARÁ LULA DOS PALANQUES DE 2012

 

Até por dever de ofício, os médicos são reticentes quando se trata de prever o futuro. Por prudência, não fazem prognósticos sobre a saúde do ex-presidente Lula a não ser aqueles que as estatísticas permitem anunciar: Lula tem 75% de chances de cura do câncer na laringe, neste caso sua voz será pouco afetada e seu tratamento inicial termina em fevereiro de 2012. Mas a esta altura, superada a perplexidade diante da notícia e feitas as devidas manifestações de solidariedade, aliados e adversários do petista já calculam o impacto político do fato novo.
Ambos os lados sabem que figuras públicas como Lula tendem a crescer politicamente ao travarem a batalha contra a doença. E o petista indica que pretende fazê-lo às claras. É que o drama humano por si só aproxima o personagem ao cidadão comum, que encontra novas formas de admirá-lo e de torcer por ele. Note-se o caso recente do vice José Alencar. Assim, ninguém duvida que Lula saia mais forte desta, sob todos os aspectos.
Os cálculos imediatos apontam, contudo, que o principal cabo eleitoral do PT e de partidos aliados estará fora de combate na pré-campanha para as eleições municipais de 2012. Lula deve se concentrar no tratamento contra o câncer durante os próximos quatro meses, pelo menos.
O que aumenta o ambiente de incerteza é o fato de a doença afetar o principal trunfo de Lula: a voz. Até aqui, a expectativa é que ele possa voltar a discursar normalmente, mas apenas depois de revertido o tumor. É um baque angustiante para um comunicador nato, cuja principal e reconhecida habilidade é falar a língua do povo, sem precisar de intermediários.
De imediato, quem mais se abala com a nova situação é quem depende do ex-presidente para decolar. Caso do ministro da Educação, Fernando Haddad, cuja campanha para a prefeitura de São Paulo está ancorada exclusivamente no apoio de Lula. Se sua candidatura resistir, o ministro será beneficiado com a recuperação do ex-presidente e sua possível volta em grande estilo.
À oposição, por razões éticas e humanitárias, não cabe outra atitude a não ser a de permanecer em compasso de espera pelo desfecho do tratamento de Lula, e saudá-lo como importante agente político que sempre foi. Foram tidas como de extremo mau gosto manifestações surgidas na internet, sugerindo jocosamente que Lula fosse se tratar no SUS. Ninguém que tenha juízo no mundo da política cometeria um erro tão elementar como fazer graça ou tentar ser espirituoso diante da desgraça alheia.
A notícia alcança a presidente Dilma no final do primeiro ano de seu governo, já com imagem pessoal e autoridade relativamente consolidadas. As atenções agora se voltam para Lula, mas também para a Dilma, cujo governo precisa mais do que nunca dar certo, para afastar incertezas do projeto petista de poder. A doença de Lula acrescentou insegurança ao cenário político e porá à prova seus principais atores, inclusive ele mesmo.

Fonte: blog da Christina Lemos