JUIZ DA PARAÍBA LIBERA VAQUEJADA EM CAMPINA GRANDE (PB)

O juiz Max Nunes de França, da Comarca de Campina Grande, na Paraíba, negou um pedido de suspensão de uma vaquejada em Campina Grande por entender que não há maus tratos contra qualquer animal durante a prática do esporte.

Na decisão, o magistrado destacou que o conceito de crueldade ao animal está ligado ao fato de causar sofrimento, o que não acontece atualmente com as vaquejadas que possuem um regulamento voltado exatamente para o bem-estar do animal.

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PENTE-FINO DO INSS CANCELA 8 ENTRE 10 AUXÍLIOS-DOENÇA ANALISADOS

 

Após passar um pente-fino nos benefícios por incapacidade do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o governo detectou que a maioria dos auxílios-doença concedidos por meio de decisões judiciais que foram analisados tinha irregularidades ou fraudes.

Um mês após o início das revisões, o trabalho realizado pela perícia do órgão já levou ao cancelamento de 82% dos cerca de 5.000 benefícios analisados desde o início da checagem, segundo dados obtidos pela reportagem.

A previsão inicial do órgão era cortar de 15% a 20% do total de auxílios reavaliados. Os demais auxílios revisados foram transformados em aposentadorias por invalidez.

Um dos principais sintomas de que as fraudes são comuns é a constatação de que metade dos segurados periciados estavam trabalhando e contribuindo com a Previdência Social, o que não é permitido a cidadãos que recebem auxílios-doença ou aposentadorias por invalidez.

Em parte dos casos, os próprios segurados revelaram aos peritos que estavam trabalhando. "Houve até uma situação em que uma enfermeira pediu para o perito examiná-la mais depressa porque ela precisava voltar para o plantão", contou uma fonte com acesso às informações. A revisão também identificou que 20% dos beneficiários nunca tinham feito recolhimentos à Previdência ou não tinham atingido o número mínimo de contribuições para ter o direito de receber esse benefício.

Procurado ontem à tarde, o INSS não comentou os dados.

CONVOCAÇÃO
Em julho, o governo publicou a medida provisória 739, que determinou a revisão de 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez que são pagas há mais de dois anos.

As convocações, por carta, tiveram início no dia 5 de novembro. O primeiro lote de convocados é composto por 75 mil beneficiários de auxílios-doença com até 39 anos de idade. A segunda etapa chamará para passar por nova perícia segurados de 39 a 45 anos.

Resultados das primeiras perícias

Cerca de 5.000 perícias já foram realizadas no pente-fino do INSS

Desse total:
>> 82% dos benefícios foram cancelados
>> 18% foram convertidos em aposentadorias por invalidez
Isso significa que 8 em cada 10 beneficiários que passaram pelo pente-fino foram cortados

Irregularidades encontradas

Dos 5.000 beneficiados avaliados:
>> 50% eram casos de segurados que tinham contribuições recentes no Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais) ou que declararam que estão trabalhando no dia da perícia

>> 20% dos beneficiários não tinham contribuições prévias ou não haviam cumprido a carência (12 meses de contribuição e manutenção da chamada qualidade de segurado)

Relatório do governo
>> A Controladoria-Geral da União já havia identificado que metade dos auxílios pagos tinham indício de irregularidade

>> Em maio de 2015, de 1,6 milhão de auxílios, 721 mil eram pagos há mais de dois anos

>> Destes, 2.600 auxílios foram pagos a segurados diagnosticados com doenças que, em tese, não geram incapacidade

>> 77 mil foram pagos a beneficiários diagnosticados com doenças que, em tese, o segurado pode retornar ao trabalho em menos de 15 dias

>> 500 mil benefícios foram concedidos ou reativados judicialmente sem perícia médica, ou com perícia realizada há mais de dois anos

Quem está sendo chamado no 1º lote
>> Segurados de até 39 anos que recebem o auxílio-doença e não passam por perícia desde julho de 2014

>> No país, 75 mil pessoas terão benefícios revisados nesta etapa inicial

>> 12.958 segurados paulistas estão no primeiro lote

Quem será chamado no 2º lote
>> Segurados com auxílio-doença que têm de 39 a 45 anos e que não passaram por perícia nos últimos dois anos

>> Nesta segunda etapa, serão convocados 75.254 beneficiários no país

>> Os números de São Paulo ainda não foram divulgados

Prepare-se
1) Vá á perícia | O comparecimento pode evitar a suspensão do benefício

2) Prepare os exames | É importante ter exames e laudos recentes que comprovam a incapacidade; isso deve ser providenciado com o médico que acompanha o aposentado ou o segurado que recebe o auxílio-doença

3) Benefício suspenso | Se o benefício for suspenso por falta de perícia, apresente um recurso no posto do INSS

4) Atrasados | Se for provado que a suspensão da renda foi um erro, o segurado voltará a receber o benefício e terá os atrasados corrigidos

5) Justiça | Se a tentativa de restabelecer o benefício no posto não deu certo, é hora de consultar um advogado e procurar a Justiça

Fonte: Folha de São Paulo

MINISTÉRIO DA SAÚDE ANUNCIA AMPLIAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA HPV PARA MENINOS

O Brasil vai passar a ofertar a vacina HPV para meninos entre 12 e 13 anos. A inclusão, anunciada pelo Ministério da Saúde, passa a valer a partir de janeiro. O objetivo é imunizar toda a população masculina entre 9 e 13 anos. A ampliação da faixa etária será feita de forma gradativa. Em 2018, será de 11 a 12 anos. Em 2019, de 10 a 11 anos e 2020, para 9 e 10 anos.

“A vacinação de meninos é importante para reduzir a circulação do HPV. Uma medida eficaz para reduzir os casos de câncer ligados ao vírus”, disse Carla Dominguez, do programa de imunização do ministério. Entre mulheres, o HPV está associado ao maior risco para desenvolvimento de câncer de colo de útero, de vulva, vaginal e verrugas genitais. No público masculino, o objetivo da vacina é proteger contra os cânceres de pênis, garganta e ânus.

CONTA DE LUZ DO CONSUMIDOR PODE FICAR ATÉ 5% MAIS CARA EM 2017

O atraso no pagamento de indenizações bilionárias devidas às transmissoras de energia elétrica poderá ter um impacto de até 5% na conta de luz do consumidor no ano que vem, pressionando ainda mais a inflação. A estimativa é do ex-diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Julião Coelho, que também é consultor jurídico de diversas associações do setor

A partir de 2017, segundo o especialista, o governo deve começar a quitar dívidas com as transmissoras que, a rigor, tinha de ter começado a pagar em 2013. Naquele ano, o governo decidiu cortar cerca de R$ 4,4 bilhões em receitas das transmissoras. A medida fazia parte das ações para anunciar a prometida redução de 20% na conta de luz, o que de fato ocorreu.

HOJE É A FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA, RAINHA E PADROEIRA DO BRASIL

Viva a Mãe de Deus e nossa, sem pecado concebida! Viva a Virgem Imaculada, a Senhora Aparecida!”. Esses versos são cantados em todo o Brasil em honra à padroeira do país, Nossa Senhora da Conceição Aparecida, cuja solenidade a Igreja celebra neste 12 de outubro.

A devoção dos brasileiros à Nossa Senhora Aparecida terá uma data especial no próximo ano, quando serão comemorados os 300 anos do encontro da imagem no Rio Paraíba do Sul.

A imagem de Aparecida foi encontrada em 1717. Na época, com a notícia da passagem do Conde de Assumar pela Vila de Guaratinguetá, os pescadores Domingos Garcia, Filipe Pedroso e João Alves saíram para pescar no Rio Paraíba. Após muitas tentativas sem êxito, foram até o porto de Itaguaçu. João Alves lançou a rede nas águas e apanhou o corpo de uma imagem de Nossa Senhora da Conceição sem a cabeça. Lançando novamente as redes, pegou a cabeça que faltava da imagem. E o que se segui foi uma pesca abundante para os três humildes pescadores.

A imagem ficou com a família de Felipe Pedroso, que a levou para sua casa. Em um oratório construído no local, as pessoas da vizinhança vinham rezar à Virgem. A devoção foi crescendo no meio do povo e muitas graças foram alcançadas por aqueles que rezavam diante a imagem. Assim, a devoção se espalhou por todo o Brasil.

Com o tempo, a casa já se fazia pequena para o grande volume de fiéis que vinham rezar e, por volta de 1734, o Vigário de Guaratinguetá construiu uma Capela no alto do Morro dos Coqueiros, aberta à visitação pública em 26 de julho de 1745. Mas, o número de fiéis aumentava, e, em 1834 foi iniciada a construção de uma Igreja maior, a atual Basílica Velha.

Em 8 de setembro de 1904, a Imagem de Nossa Senhora da Conceição Aparecida foi coroada solenemente pelo então Bispo de São Paulo, Dom José Camargo Barros. No dia 29 de abril de 1908, a Igreja recebeu o título de Basílica Menor. E, em 1929, o Papa Pio XI proclamou nossa Senhora Rainha do Brasil e sua Padroeira Oficial.

MEC PREVÊ ENSINO MÉDIO INTEGRAL EM ATÉ 572 ESCOLAS; VEJA LISTA POR ESTADO

O Ministério da Educação prevê implantar o programa de ensino médio integral em até 572 escolas públicas brasileiras. No total são 257.400 vagas, divididas por estado de acordo com a população. A lista com a portaria de fomento à implantação de escolas em tempo integral foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (11) (VEJA ABAIXO).

Para aderir ao programa, o estado precisa apresentar um projeto pedagógico que será avaliado pelo Ministério da Educação. O prazo de adesão dos estados ainda não foi divulgado. De acordo com a portaria, o cronograma será estabelecido pela Secretaria de Educação da Básica do MEC.

Para cada vaga de ensino médio integral (ou seja, com alunos permanecendo na escola por, em média, sete horas ao dia), o governo federal promete pagar à rede de ensino R$ 2 mil por ano, durante quatro anos. O repasse às escolas será calculado anualmente, realizado em duas parcelas. 

Reforma do ensino médio

O programa de fomento ao ensino médio integral foi anunciado pelo governo federal no dia 22 de setembro, junto com a medida provisória de reforma do ensino médio. Um dos pontos da nova lei, que altera a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), determina que a carga horária mínima anual do ensino médio, atualmente de 800 horas, “deverá ser progressivamente ampliada, no ensino médio, para 1.400 horas”, ou seja, em tempo integral. A regra, porém, está vinculada à meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que, até 2024, 50% das escolas e 25% das matrículas na educação básica (incluindo os ensinos infantil, fundamental e médio) estejam no ensino de tempo integral.

Atualmente, de acordo com o Censo Escolar, o Brasil tem, somando todas as etapas da educação básica, 18% das matrículas em tempo integral, principalmente nas creches.

Segundo a portaria, cada edição do programa terá duração de 48 meses para implantação, acompanhamento e mensuração de resultados. Cada estado poderá aderir ao programa atendendo o número mínimo de 2.800 alunos, o máximo varia de acordo com a população (veja lista abaixo) e chega até 30 escolas.

A prioridade é para as escolas localizadas em regiões de vulnerabilidade social. O programa deverá ser implementado até o fim do primeiro semestre de 2017.

A carga horária estabelecida na proposta curricular deve ser de, no mínimo, 2.250 minutos semanais, com um mínimo de 300 minutos semanais de língua portuguesa, 300 minutos semanais de matemática e 500 minutos semanais dedicados para atividades da parte flexível.

Monitoramento e permanência

Para se manter no programa, as secretarias da educação terão de reduzir a média de abandono e reprovação entre os alunos cumulativamente, conforme dados do Censo Escolar. O MEC também vai utilizar como avaliação a taxa de participação mínima de 75% no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O desempenho no exame deve estar 15 pontos acima da média geral do estado ou Distrito Federal.

Estado – Número máximo de escolas – Número máximo de alunos

Acre – 9 – 4.050

Alagoas – 11 – 4.050

Amapá – 8 – 3.600

Amazonas – 18 – 8.100

Bahia – 30 – 13.500

Ceará – 30 – 13.500

Distrito Federal – 8 – 3.600

Espírito Santo – 16 – 7.200

Goiás – 30 – 13.500

Maranhão – 30 – 13.500

Mato Grosso – 24 – 10.800

Mato Grosso do Sul – 16 – 7.200

Minas Gerais – 30 – 13.500

Pará – 28 – 12.600

Paraíba – 21 – 9.450

Paraná – 30 – 13.500

Pernambuco – 30 – 13.500

Piauí – 26 – 11.700

Rio de Janeiro – 30 – 13.500

Rio Grande do Norte – 16 – 7.200

Rio Grande do Sul – 30 – 13.500

Rondônia – 10 – 4.500

Roraima – 8 – 3.600

Santa Catarina – 30 – 13.500

São Paulo – 30 – 13.500

Sergipe – 9 – 4.050

Tocantins – 14 – 6.300

Total – 572 – 257.400

G1