Proposta vale para a rede pública do DF
A aprovação pelos deputados distritais, nesta terça-feira (18), da obrigatoriedade da presença de professor licenciado em Educação Física no sistema de ensino do Distrito Federal, desde as séries iniciais do ensino infantil, foi comemorada pela categoria, que lotou a galeria da Câmara Legislativa para acompanhar a apreciação da matéria.
O Projeto de Lei nº 903/2016, de autoria de vários deputados, assegura que somente aqueles que tiverem formação completa no curso superior de Educação Física poderão exercer a docência e orientar a prática da disciplina na rede pública do DF.
A ideia é garantir que a educação física seja integrada à proposta pedagógica dos estabelecimentos de ensino. O PL estabelece ainda prazo de um ano para que a prática seja implantada no ensino infantil e nos quatro primeiros anos do ensino fundamental. A proposição foi aprovada em redação final e seguirá para a sanção do governador.
Internacional – Os deputados distritais também aprovaram, em segundo turno, projeto do Executivo que autoriza a Administração Pública direta e indireta do DF a se filiar às redes, fóruns, organismos e instituições de caráter internacional. Ao encaminhar o PL nº 1.364/2016 à Câmara Legislativa, o governador explicou que o objetivo é "promover a inserção internacional do Distrito Federal", destacando o crescente protagonismo de governos locais no cenário global.
A proposição aprovada autoriza ainda o pagamento de contribuição a título de custo anual fixo de filiação a instituições e organismos internacionais. Os parlamentares concordaram com duas emendas, propostas pelo deputado Wasny de Roure (PT), que foram acrescentadas à matéria: as filiações deverão ser encaminhadas ao Legislativo para homologação e, em caso de prestação de serviço ou consultoria, somente poderão ser efetivadas caso a Administração Pública não possa executar as atividades ou não seja possível contratar empresa nacional.
Turismo – A Câmara também aprovou, em segundo turno, o PL nº 507/2015, da deputada Celina Leão (PPS), que institui o Plano de Desenvolvimento de Turismo Sustentável da Fercal, elaborado, segundo a parlamentar, em concordância com as sugestões do grupo de trabalho responsável pelo Plano de Turismo Sustentável daquela região administrativa. A proposta prevê ações "que estejam em harmonia com os usos permitidos na APA (Área de Proteção Ambiental) de Cafuringa".
Marco Túlio Alencar - Coordenadoria de Comunicação Social
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