RECEITA PAGA HOJE AS RESTITUIÇÕES DO 1º LOTE DO IMPOSTO DE RENDA

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A Receita Federal começa a pagar hoje (17) as restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2019. Serão depositados R$ 5,1 bilhões nas contas de 2.573.186 contribuintes. Neste lote, receberão a restituição os 245.552 contribuintes idosos acima de 80 anos, 2.174.038 contribuintes entre 60 e 79 anos e 153.596 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Ao todo, serão desembolsados R$ 4,99 bilhões, do lote deste ano, a 2.551.099 contribuintes. A Receita também pagará R$ 109,6 milhões a 20.087 mil contribuintes que fizeram a declaração entre 2008 e 2018, mas estavam na malha fina.

As restituições terão correção de 1,54%, para o lote de 2019, a 109,82% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a data de entrega da declaração até este mês.

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Robson Pires

SENADO PODE DERRUBAR DECRETO DE ARMAS NESTA TERÇA-FEIRA

O Senado pode derrubar nesta terça-feira os decretos editados em maio pelo presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar a posse e o porte de armas. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a derrubada dos decretos, por 15 votos a 9 . Apesar da tendência ser de nova derrota no plenário, o governo tem apostado na pressão das redes sociais para reverter o resultado. Com isso, os dois lados evitam declarar vitória antecipadamente, prevendo uma votação apertada. Caso a decisão da CCJ seja mantida, ela ainda terá que ser confirmada pela Câmara para ter efeito. De acordo com pesquisa Ibope, amaioria dos brasileiros é contra a flexibilização das regras de armas .

No sábado, Bolsonaro fez em suas redes sociais um pedido para a população cobrar os senadores pela manutenção dos decretos . O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), diz que recebe constantemente mensagens pedindo a manutenção dos decretos, mas afirma não saber se a pressão popular será suficiente:

— A população está fazendo uma cobrança bastante efetiva. Não passa 10 segundos que não entra uma mensagem, de vários lugares do país, pedindo para eu votar pelo decreto. O presidente pediu para a população acompanhar como vota cada um dos senadores. Agora, não consigo ter um prognóstico de quantos votos conseguiremos virar.

Por outro lado, o líder do PT, Humberto Costa (PE), avalia que há uma “boa chance” de derrubar as medidas, mas diz que o efeito da pressão nas redes sociais é incerto:

— Acredito que há uma boa chance de a gente derrotar essa decreto. De certa forma, o resultado da CCJ já reflete um pouco isso. Agora, não sei se muita gente vai se submeter a essa chantagem das redes sociais. Isso pode ter dois efeitos. Aqueles menos consistentes politicamente podem se submeter a isso. Por outro lado, tem muita gente que está revoltada, porque é uma pressão descabida.

O líder do PSD, Otto Alencar (BA), classificou a atitude de Bolsonaro como “equivocada”. Ele disse que manterá seu voto, mesmo tendo recebido ligações de pessoas de diversas partes do país o pressionando.

— Acho uma atitude equivocada do presidente em querer, através de rede social, mudar posição política. Sou contra, vou votar contra e encaminhar contra. Ele está enganado — criticou. — Recebi ligação do (DDD) 11, 19, 61, 55, 15. Acho que pegaram nossos telefones e distribuíram para os seguidores do Bolsonaro. Mas eu sou daqueles que só acredito que o cara é valente quando está na minha frente.

O líder do PSDB, Roberto Rocha (MA), afirma que apenas parlamentares sem convicção podem mudar seus votos. Ele explica que a posição do partido na CCJ foi pela derrubada do decreto, mas que a orientação ainda será decidida.

— Aqueles senadores que não têm posição política, sim. Os que têm convicção do processo legislativo, não — disse, já acrescentando sua posição, contrária à maneira com que os decretos foram editados: — Não estamos discutindo o mérito, estamos discutindo a forma.

Esperidião Amin (PP-SC), líder do bloco que reúne MDB, PP e PRB, diz que não irá mudar seu voto, que é contrário ao decreto, mas acredita que alguns senadores devem mudar sua posição após a fala de Bolsonaro.

O GLOBO

MÉDICOS CUBANOS DE VOLTA?

Pelo Consórcio Nordeste, assinado pelos governadores da região, osmédicos cubanos podem voltar a atuar nos Estados sem precisar de autorização federal.

Robson Pires

 

VICIADO EM JOGO ON-LINE TENTA MATAR MÃE E PADRASTO APÓS WI-FI SER DESLIGADO

Um homem de 29 anos, viciado em jogo por smartphone, tentou matar a mãe e padrasto após eles desligarem o roteador de wi-fi na casa em que moram em Si Sa Ket (Tailândia). O objetivo era impedir que o filho continuasse jogando durante a madrugada.

Sak Duanjan havia voltado para casa após uma noite de bebedeira. Ele estava jogando com o smartphone no volume máximo, enquanto os pais tentavam dormir.

O padrasto, Chakri Khamruang, de 52 anos, disse que a única saída foi desligar o aparelho. A discussão entre os dois foi feia, mas Sak acabou indo para a cama.

Na manhã seguinte, ao pegar água em um poço no quintal para preparar arroz, Chakri percebeu que havia sinais de pesticida na água.

"Eu ainda não acredito que ele tenha feito isso", disse a mãe, Suban Duanjan, de 51 anos, de acordo com o "Daily Mirror".

A polícia foi chamada, e Sak confessou que queria matar a mãe e o padastro por ter ficado sem jogar.

"Quero que ele seja internado para tratamento em hospital, pois não quero viver achando que ele pode nos atacar", desabafou Suban.

* Focoelho

ABUSO: 97% DAS MULHERES DIZEM JÁ TER SIDO VÍTIMA DE ASSÉDIO NO TRANSPORTE PÚBLICO E PRIVADO

Foto: Arquivo

Quase todas as brasileiras com mais de 18 anos (97%) afirmaram que já passaram por situações de assédio sexual no transporte público, por aplicativo ou em táxis, segundo pesquisa inédita feita pelo Instituto Patrícia Galvão e Instituto Locomotiva, com apoio da Uber.

“É um número muito forte. Esse é o cotidiano da vida das mulheres, a pura expressão do que acontece”, disse Jacira Melo, diretora-executiva do Instituto Patrícia Galvão.

Os institutos entrevistaram 1.081 mulheres em fevereiro deste ano que utilizaram transporte público ou privado nos 3 meses anteriores à data do início do estudo.

O alto índice percentual vem à tona quando os entrevistadores questionaram se as mulheres já passaram por casos de assédios classificados pelas principais queixas das mulheres. Quando as dinâmicas são expostas, quase todas as mulheres responderam que já passaram por ao menos uma dessas situações, como olhares insistentes (41%) no transporte coletivo, (10%) no transporte por aplicativo e (11%) no táxi, cantadas indesejadas (33%) no coletivo e 9% nos aplicativos e táxis.

G1

NATAL-RN: BR-101 É INTERDITADA POR MANIFESTANTES

A sexta-feira (14) começou com protestos e rodovias federais bloqueadas em Natal. Na rotatória que liga as BRs 101 e 406, no conjunto Parque dos Coqueiros, manifestantes atearam fogo em pneus em todas as saídas e o trânsito ficou bloqueado.

CONFIRA PRINCIPAIS MUDANÇAS NO RELATÓRIO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado hoje (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.

O relator da proposta de emenda à Constituição (PEC), deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a Previdência Social, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, como a antecipação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Confira as principais mudanças no relatório

Idade mínima para trabalhador urbano:
– Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.
– Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição:
– Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria. Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).
– Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural:
– Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.
– Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores:
– Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.
– Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização:
– Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.
– Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC):
– Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.
– Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial:
– Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.
– Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte:
– Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.
– Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão:
– Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.
– Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios:
– Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.
– Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Estados e municípios:
– Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.
– Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.

Incorporação de adicionais:
– Proposta do governo: PEC não aborda assunto.
– Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios:
– Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.
– Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas:
– Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.
– Relatório: proposta retirada.

Aposentadoria de juízes:
– Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
– Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT):
– Proposta do governo: PEC não abordava assunto.
– Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Agência Brasil