PREFEITURAS DO RN RECEBEM RECURSOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO PARA FUNDEB

O Rio Grande do Norte voltará a fazer parte da lista dos Estados que receberão complementação da União aos recursos destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Isto representará um aporte, a mais, para o Rio Grande do Norte de 12,9 milhões de reais, dos quais R$ 5,5 milhões destinados ao Governo do Estado. O Rio Grande do Norte estava excluído há anos da lista dos Estados que recebiam a complementação da União porque o valor do custo-aluno estava acima do nacional.

Os valores referentes à complementação da União foram reajustados e publicados nesta quinta-feira (25), no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria 344/2013. O ajuste ocorre a cada ano, devido à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundo no exercício anterior com a arrecadação efetiva. Assim como em 2012, o reajuste será de apenas crédito nas contas do Fundeb, e beneficia 1.923 Municípios de dez Estados, com o montante superior a R$1,3 bilhão.

Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo dos recursos do Fundeb, dos valores aluno/ano e complementação da União. Com o aumento da receita, a complementação ao Fundo, que foi de R$ 9,4 bilhões em 2012, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.

A CNM recomenda que os gestores municipais tomem conhecimento dos lançamentos a crédito nas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da Educação. Os valores podem ser consultados no site www.cnm.org.br


VIA NONATO LIMA