A Câmara de Vereadores de Pau dos Ferros realizou na tarde de segunda-feira (8) um encontro, juntamente com a FECAM/RN e demais vereadores do Alto Oeste Potiguar, para discutir sobre a PEC 035/2013.
A Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do Senador Cyro Miranda (PSDB – Goiás), acaba com os salários dos vereadores em cidades com menos de 50 mil habitantes.
Francisco José Júnior, Presidente da Federação das Câmaras, lembra que todas as Leis criadas para prejudicar os vereadores foram aprovadas, como: reduzir 1% do repasse e também reduzir o número de vereadores. “É uma PEC muito prejudicial, não só a nossa classe de vereadores, mas também a sociedade, por que somos nós que fiscalizamos. Se os vereadores perderem os salários vão ficar desmotivados, não vão querer mais fiscalizar e irão ficar mais subservientes aos prefeitos” disse José Júnior.
Se a PEC 035/2012 for aprovada, as cidades com menos de 50 mil habitantes deixarão de receber o repasse e; as cidades com mais de 50 mil habitantes terão 2% do repasse reduzido, além disso, o teto dos vereadores reduziria de 50% para 40%, de acordo com o salário dos senadores. No Brasil, acabaria com 86% dos salários das câmaras e; no Rio Grande do Norte, 159 câmaras deixariam de receber.
Participaram do encontro: Vereadores de Pau dos Ferros, São Miguel, Alexandria, Major Sales, São Francisco do Oeste, Dr. Severiano, Severiano Melo, Apodi, Tibau, Francisco Dantas, Riacho de Santana e Encanto.
I Fórum Estadual de Vereadores do RN
O Presidente da FECAM/RN, José Júnior, convidou todos os vereadores para participarem do I Fórum Estadual de Vereadores do RN, que acontecerá em Mossoró, no próximo dia 13, com a presença do Presidente da Câmara Federal, Henrique Alves (PMDB), que será o palestrante; Presidente do Tribunal de Contas, Presidente da Assembléia Legislativa, Governadora do Estado, Senadores e toda bancada Federal.
Além da PEC 035/2013, o evento irá tratar sobre as problemáticas da seca. Segundo o presidente da FECAM/RN, 13 audiências públicas já foram realizadas para buscar soluções urgentes e encaminhar para autoridades.
Durante o evento, acontecerá, também, à posse da nova presidência da FECAM/RN, eleita no dia 18 de Fevereiro.
Blog de Jean Carlos
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