Ainda
segundo a Tribuna do Norte, a Femurn calcula que mais de 60% das
prefeituras não terão condições de pagar o décimo terceiro e a folha de
dezembro dentro do prazo previsto pela legislação trabalhista. Diante
das dificuldades, pagamentos de obrigações sociais, do crédito
consignado, na grande maioria dos municípios será transferido para
janeiro, juntamente com pagamento de prestadores de serviços. Segundo
Benes, a situação chegou a tal ponto que está encarado como uma vitória,
motivo de comemoração, “cumprir a obrigação de pagar os salários em
dia.
“Ele
informou ainda que mais de 100 prefeituras já receberam alertas do TCE
sobre o inchaço da folha salarial. Se os gestores não conseguirem se
adequar aos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (51%
prudencial e 54 limite máximo), poderão ser afastados ou perder o
mandato por improbidade administrativa. “A situação atual é preocupante
porque os municípios recebem os sinais de alerta, mas não estão
conseguindo se adequar aos limites impostos pela lei (prudencial quando
as despesas chegam a 51% da receita corrente líquida, e 54% o limite
máximo permite por lei). O momento é de extrema dificuldade”.
Tribuna do Norte
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