O Superior Tribunal de Justiça condenou a Telefônica, dona da operadora de telefonia e internet Vivo, por realizar propaganda enganosa. Segundo a decisão, as peças publicitárias veiculadas pela empresa na TV escondiam informações valiosas do consumidor.
A ação, movida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro, citava as tradicionais “letras miúdas” nos comerciais da Vivo – informações que surgiam rapidamente, sem tempo para o espectador ler, e com tamanho de letra quase ilegível – que informavam sobre possíveis falhas no serviço de internet 3G.
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, esse tipo de informação precisa estar em destaque, em letras com tamanho de fácil visualização. Com a condenação, a Telefônica será obrigada a pagar indenização a qualquer cliente que se sentir lesado por falhas no serviço de internet móvel.
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