A Justiça Eleitoral rejeitou os embargos de declaração protocolados pelos advogados da prefeita de Água Nova, Rafaela Carvalho (PMDB) e seu vice, Elias Raimundo (PMDB), contra a sentença em 1ª instância que cassou os registros de candidaturas de ambos e os deixaram inelegíveis por oito anos.
No dia 15 de março, o juiz da 65ª Zona eleitoral, Oswaldo Cândido de Lima Júnior, cassou os mandatos da prefeita Rafaela Carvalho e de seu vice Elias Raimundo, ambos do PMDB. A decisão atendeu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), movida pela coligação “Juntos por uma Água Nova Melhor”, encabeçada pelo candidato a prefeito, Ronaldo Souza (DEM).
No direito, Embargos de Declaração são uma espécie de recurso, sendo julgados pelo próprio órgão que prolatou a decisão. O objetivo é que seja esclarecido determinados aspectos de uma decisão proferida quando há alguma dúvida, omissão, contradição ou obscuridade.
Porém, em um dos trechos do indeferimento, o juiz Osvaldo Cândido de Lima Junior explicou que “o que os réus/embargantes pretendem é rediscutir o mérito do julgado por mero inconformismo, o que não enseja os embargos declaratórios, sendo certo que não há no julgado qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado”, disse o juiz.
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