 |
| Fotografia ilustrativa (Foto: Alexas_Fotos/Creative Commons) |
Os agressores de violência doméstica e familiar contra a mulher agora podem ser obrigados pela Justiça do Rio Grande do Norte a usar tornozeleiras eletrônicas. A lei estadual foi sancionada pelo Governo e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (11).
De acordo com a publicação, a norma servirá para melhorar a fiscalização do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. As medidas são determinações judiciais que visam a garantir a segurança das vítimas diante dos agressores.
A lei nº 10.331 servirá especificamente para fiscalizar as medidas de afastamento, quando os agressores ficam proibidos pela Justiça de se aproximar das mulheres agredidas.
Nenhum comentário:
Postar um comentário