Ao abrir mão de seu status de “país em desenvolvimento” na OMC (Organização Mundial do Comércio), o Brasil se arrisca a criar um precedente e perder outros tipos de vantagens concedidas a essas nações.
Entre as consequências poderiam estar o fim da isenção unilateral de tarifas em exportações, pelo SGP (Sistema Geral de Preferências), do direito a acordos parciais de comércio com outros países em desenvolvimento e de parte dos empréstimos do Banco Mundial.
Na visita do presidente Jair Bolsonaro (PSL) a Washington, entre 17 e 19 de março, o governo conquistou o apoio dos Estados Unidos para a entrada do Brasil na OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o clube dos países ricos.
Em troca, o Brasil começará a abrir mão de seu “tratamento especial e diferenciado” na OMC, que dá ao país maiores prazos em acordos comerciais e outras flexibilidades.
O Brasil alinha-se aos EUA na guerra para reformar instituições financeiras e comerciais, que, na visão americana, dão vantagens indevidas a países como Índia e China.
Um dos principais objetivos dos EUA é acabar com a possibilidade de países se autodefinirem como “em desenvolvimento”. Os americanos propõem que países que são membros ou estão em processo de acesso à OCDE, além de membros do G20, não possam se autodeclarar nesse status.
O Brasil tem bastante a perder com essa graduação de países, segundo especialistas ouvidos pela Folha.
Tecnicamente, abrir mão do tratamento especial na OMC não tem grandes efeitos práticos no curto prazo.
Tecnicamente, abrir mão do tratamento especial na OMC não tem grandes efeitos práticos no curto prazo.
O Brasil vem usando pouco esse instrumento e, na última grande negociação, de facilitação de comércio, em 2013, renunciou à flexibilidade em quase todos os compromissos —usou apenas para estender alguns prazos.
No entanto, o Brasil pode abrir um precedente e passar a receber tratamento de “país rico” em outros aspectos.
Um dos exemplos é o SGP, por meio do qual países desenvolvidos concedem de forma voluntária isenção tarifária ou redução de sobretaxas sobre importações de países em desenvolvimento.
O programa é unilateral, não exige reciprocidade, como ocorreria em arranjos entre países ricos, e foi idealizado para estimular o desenvolvimento de países pobres.
O Brasil perdeu o acesso ao SGP da União Europeia em 2014 —exportava € 5 bilhões (R$ 21,75 bilhões) com o benefício. Para os EUA, o país exporta cerca de US$ 4 bilhões sem tarifas ou com sobretaxas reduzidas por meio do SGP, renovado até 2020.
“O Brasil abriu mão de algo concreto por uma promessa de Trump [de apoio na OCDE], apoio para algo que não vai se concretizar em quatro anos, nem se sabe o que vai acontecer daqui a quatro anos”, diz Monica de Bolle, diretora do programa de estudos latino-americanos da Universidade Johns Hopkins.
Já Fabrizio Panzini, gerente de negociações internacionais da CNI (Confederação Nacional da Indústria), ressalta que há muitos benefícios no processo do Brasil de entrar na OCDE.
Ele também minimiza o impacto da perda gradual do tratamento especial na OMC. “Vai forçar o país a acelerar reformas, como ajustes regulatórios”, afirma Panzini.
“E, em agricultura, nos interessa que o tratamento especial não seja indiscriminado, pois queremos que países como Índia e Coreia do Sul abram seus mercados.”
Porém, sair do SGP seria muito negativo, diz Panzini. “O sistema ainda é muito importante para certas regiões e setores do Brasil, como o de máquinas”, afirma.
Sem status de país em desenvolvimento, o Brasil perde a possibilidade de fazer acordos de preferências comerciais semelhantes aos fechados com a Índia e o México.
Esses acordos, que reduzem tarifas de apenas parte dos produtos dos países, só são possíveis por causa do tratamento especial e diferenciado para países em desenvolvimento, que os desobriga de eliminar barreiras de mais de 85% de todos os produtos para poder firmar um tratado.
Para Panzini da CNI, isso acabaria com a possibilidade de aprofundar acordos parciais de comércio já existentes, como os firmados com a África do Sul, México e Índia, e de fazer novos que seriam interessantes do ponto de vista da indústria, como com países da América Central.
Outro front da guerra dos EUA para que a China perca vantagens de país em desenvolvimento é o Banco Mundial. Washington vem pressionando para que os países classificados como de renda média-alta, caso da China e do Brasil, deixem de receber grande parte dos empréstimos do banco.
De 2012 a 2017, a China recebeu US$ 86,2 bilhões em empréstimos do Banco Mundial, o segundo maior receptor de crédito. O Brasil foi o quarto, com US$ 77,3 bilhões.
Para Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais da FGV (Fundação Getulio Vargas), o Brasil deveria conservar sua flexibilidade de ser país em desenvolvimento e emergente.
“A China usa isso de forma mais inteligente: quando interessa, ela se projeta como país emergente, e, em outras ocasiões, como potência.”
Folhapress
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