ANVISA APROVA REGRAS PARA REGISTRO DE REMÉDIO À BASE DE MACONHA

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) incluiu hoje (22) os derivados da Cannabis sativa, a maconha, na lista de substâncias psicotrópicas, vendidas no Brasil com receita do tipo A, específica para entorpecentes. A norma permite que empresas registrem no país produtos com canabidiol e tetrahidrocannabinol como princípio ativo, passo necessário para venda de remédios.

A medida faz parte da atualização da Portaria nº 344/98, que também estabelece que laboratórios registrem os derivados em concentração de, no máximo, 30 mg de tetrahidrocannabinol (THC) por mililitro e 30 mg de canabidiol por mililitro. Os produtos que tiverem concentração maior do que a estabelecida continuam proibidos no país.

DORGIVAL DANTAS FARÁ PALESTRA PARA SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL

O cantor e compositor Dorgival Dantas ministrará a palestra “Da Peleja Nordestina ao Reconhecimento Nacional” na próxima quinta-feira (24), às 16h, para servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O evento é realizado em parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude, da Justiça Estadual, que tem a frente o magistrado José Dantas de Paiva.

Para o evento, o artista não cobrou cachê. A palestra integra a extensa programação desenvolvida para comemorar o Dia do Servidor. “Os servidores da Justiça Federal do Rio Grande do Norte e da Coordenadoria da Infância e Juventude serão brindados com uma palestra que traz muito da história de vida e dos ensinamentos deste grande cantor e compositor, que é Dorgival Dantas”, afirmou o juiz federal Marco Bruno Miranda, Diretor do Foro da JFRN

POSSÍVEL COMPRA DE VOTO PODE GERAR IMPUGNAÇÃO EM FLORÂNIA

No Rio Grande do Norte dezenas de casos de crime eleitoral tramitam atualmente na justiça. Um deles corre no município de Florânia, distante 206 km de Natal, situado na Serra de Santana com um pouco mais de 8 mil eleitores, onde um morador da localidade denunciou ao Ministério Público ter presenciado e gravado o então candidato a vice-prefeito da coligação “O povo mais forte”, Cláudio Pinheiro, conhecido como Cláudio de Cirineu, entregando, no dia da eleição, santinhos, não permitido por lei, junto com uma nota de dinheiro. De acordo com o denunciante, ao perceber que se tratava de compra de voto decidiu gravar a cena (confira abaixo).

De acordo com o advogado Paulo Victor Coutinho com atuação em direito eleitoral, somente o fato de gerar dúvida o fato já é passível de impugnação. O advogado se baseia no entendimento do Tribunal Superior Eleitoral na Lei nº 9.504/97 onde diz que estando comprovado que houve captação vedada de sufrágio, não é necessário que estejam identificados nominalmente os eleitores que receberam a benesse em troca de voto, bastando para a caracterização do ilícito a solicitação do voto e a promessa ou entrega do bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza.

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FACEBOOK E GOOGLE FECHAM CERCO CONTRA NOTÍCIAS FALSAS

O Facebook e o Google anunciaram medidas para combater sites que propagam notícias falsas, impedindo que estas plataformas utilizem seus serviços de publicidade. Apesar da decisão das duas companhias, as “fake news” continuarão aparecendo nas buscas e poderão ser compartilhadas.

As duas gigantes da tecnologia declararam guerra aos sites de notícias falsas após o Facebook ser acusado de influenciar no resultado das eleições dos Estados Unidos, pois haveriam sido difundidas informações falsas que teriam beneficiado Donald Trump, o candidato eleito. Segundo o El País, a notícia fictícia mais criticada foi a de que o papa Francisco havia dado seu apoio ao candidato republicano.

“Não queremos mais notícias falsas no Facebook, nossa meta é que tudo tenha sentido. E entre nossas responsabilidades está evitar que as notícias falsas sejam difundidas. Isso me importa muito, mas nos custa identificar ‘a verdade’. Enquanto algumas histórias falsas podem ser desmascaradas facilmente, outras nem tanto”, disse o fundador do Facebook, Mark Zuckerberg, em texto publicado na própria rede social.

DE SAÍDA DA FEMURN, IVAN JÚNIOR SONHA COM SECRETARIA DO RN

Inconformado com a derrota do seu aliado Patrício Júnior nas últimas eleições municipais, o prefeito de Assú, Ivan Júnior, quer a todo custo um cargo que lhe deixe no centro dos holofotes depois do dia de 31 de dezembro de 2016. Atual presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Ivan Júnior enfrenta reação dos prefeitos eleitos para continuar no posto.

Durante um encontro recente com a presença de 20 prefeitos do Vale do Açu e da região do Mato Grande, o assunto veio à tona e a postura dos futuros gestores foi uma só: todos defenderam a não permanência de Ivan à frente da entidade.

Fontes próximas a Ivan Júnior garantem que ele quer emplacar seu nome em uma secretaria do governo Robinson Faria, mas o prefeito de Assú enfrenta problemas com o Tribunal de Contas do Estado em relação à aplicação de recursos em obras após as enchentes que castigaram a cidade, em 2008, ainda na sua primeira gestão.

PR EXPULSA DEPUTADA FILHA DE GAROTINHO

O Partido da República (PR) expulsou a deputada federal Clarissa Garotinho (RJ). A punição foi aplicada por ter desobedecido decisão do partido na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que fixa o limite de gastos públicos pelos próximos 20 anos nos três poderes da República.

A bancada do PR na Câmara fechou questão no sentido de que todos deveriam votar a favor da PEC. O secretário de Comunicação Social do PR, Vladimir Porfírio, informou que hoje (21) pela manhã o partido comunicou oficialmente a deputada Clarissa Garotinho da expulsão dela dos quadros do PR em caráter irrevogável.