COMEÇAM HOJE 25 PAGAMENTOS DIFERENTES DO PIS

Trabalhadores começam a receber hoje (25 de julho) dois pagamentos diferentes relativos ao PIS/Pasep. Um deles é o abono salarial de até R$ 998 para quem trabalhou com carteira assinada em 2018.
O outro é o rendimento anual do fundo PIS/Pasep, pago somente para quem trabalhou com carteira assinada entre 1971 e 1988 e ainda não sacou os recursos.

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DIMINUIÇÃO DA POBREZA NÃO ELIMINOU A DESIGUALDADE RACIAL, DIZ IPEA

Foto: AFP

Em 2004, as pessoas com a cor de pele preta tinham chance 2,5 vezes maior de serem pobres que os brancos. No caso dos pardos, a possibilidade de serem pobres era 3,2 vezes maior. Passados dez anos, “a chance de pretos serem pobres ainda era 2,1 vezes maior que a dos brancos, enquanto a dos pardos permanecia alta, 2,6 vezes maior”. A análise está registrada em estudo recentemente publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). O estudo compara dados exclusivamente entre 2004 e 2014.

Os números indicam resiliência de mudança da estrutura social brasileira, mesmo em fase que se observou crescimento econômico. “Os resultados podem chamar a atenção do movimento negro para o fato de que não há muito o que comemorar daquele momento”, aponta o autor do estudo Rafael Guerreiro Osorio, que é técnico do Ipea e coordenador de pesquisas no Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo.

O trabalho não busca causas para a manutenção da desigualdade racial em alto nível, “isso depende de vários fatores”. Osório assinala, no entanto, que no período de 2004 a 2014 o país não quis tratar do conflito distributivo. “Tinha o [Programa] Bolsa Família, mas havia também o bolsa BNDES”, disse à Agência Brasil, se referindo à manutenção de privilégios a alguns setores econômicos ao mesmo tempo que se ampliava políticas sociais.

Osório pondera que há sobreposição entre as desigualdades raciais e regionais; diferenças no acesso ao ensino de qualidade (com bons resultados educacionais) e também na inclusão no mercado de trabalho, que pode ter agravado durante a recessão de 2015 a 2016. “Na crise, pretos e pardos tendem a ficar mais tempo condenados ao mercado informal.”

Para Osório, o crescimento econômico é “o maior responsável pela melhoria de renda e de condições de vida”. Ele defende a necessidade de reformas como a da Previdência Social, aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados, e a tributária, em discussões paralelas no Poder Executivo, no Senado e na Câmara.

Segunde ele, a reforma da Previdência “é necessária para sanear as contas públicas e para o Estado poder fazer mais políticas sociais”. Além disso, ele avalia que “qualquer movimento” no sentido de tornar menos injusto o acesso a aposentadorias e pensões “é positivo”.

No caso de uma eventual reforma tributária, a medida “é fundamental do ponto de vista das desigualdades. É preciso mudar a forma de tributação, aumentar a carga nos impostos diretos [como imposto de renda] e diminuir a carga nos impostos indiretos [pagos na aquisição de produtos e mercadorias, como o ICMS].”

O estudo do Ipea considera dados coletados nas pesquisas nacionais de amostra domiciliar (Pnad) feitas em dez anos, para pessoas que dispunham de US$ 0,10 a US$ 10,00 por dia (de R$ 5,05 a R$ 504,55 per capita mensais a preços de dezembro de 2011).

Agência Brasil

TRÊS CATEGORIAS DE SERVIDORES ESTADUAIS INICIAM PARALISAÇÕES

Após os agentes penitenciários terem deliberado que não se apresentariam mais para trabalhar sob o regime de diárias operacionais até que o Governo do Estado definisse um calendário para pagar as diárias atrasadas, Polícia Civil e servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) também têm planos para paralisar as atividades ao longo desta semana.

Desde a semana passada, os agentes penitenciários já haviam deliberado por não se apresentar ao serviço nos dias de folga pagos por meio de diárias operacionais. De acordo com a presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), Vilma Batista, há diárias do mês de maio e junho em atraso, sem perspectivas de pagamento. De acordo com ela, os agentes continuam se apresentando nos maiores complexos prisionais do Estado, como a Penitenciária Rogério Coutinho Madruga (Pavilhão 5 de Alcaçuz), para garantir a ordem no sistema prisional. A partir desta terça-feira (23), no entanto, os agentes vão dar início à Operação Padrão, realizando a quantidade mínima de procedimentos.

“A pauta é bem maior do que diárias. Amanhã vamos entrar no procedimento de Operação Padrão, em que todas as atividades só serão realizadas com efetivo suficiente, e isso significa que alguns procedimentos vão deixar de ser feitos”, diz Vilma Batista. De acordo com ela, os agentes vão continuar prestando apenas os serviços de alimentação, socorro médico e cumprimento dos alvarás de soltura.

Os agentes reivindicam, além do pagamento das diárias operacionais e salários em atraso, uma reposição salarial e reforma estatutária. Além disso, estão em processo de negociação com o Governo a respeito da alimentação dos agentes, que foi interrompida após o fim do contrato com a empresa que prestava o serviço. “A sugestão apresentada foi a de dar dois vales diários de alimentação para os agentes, que passam 24 horas em serviço. Isso é um absurdo, porque como pode os presos receberem as três refeições diárias e os agentes não terem o direito a se alimentar durante turnos de 24 horas?”, questionou a presidente do Sindicato.

Detran

No Departamento Estadual de Trânsito (Detran), por sua vez, a reivindicação dos servidores, que paralisam as atividades nesta terça-feira e amanhã, é outra: pedem a revogação do Decreto 29007, que acaba com a autonomia financeira das autarquias e, de acordo com os servidores, pode levar ao sucateamento da instituição. Os funcionários do Detran fazem parte da administração indireta do Estado, e eram alguns dos únicos que não apresentavam atrasos salariais nos últimos anos graças à sua condição de autarquia, que lhe garantia autonomia financeira.

A mudança¹ foi instituída no dia 12 de julho, e publicada no Diário Oficial do Estado. O decreto estabeleceu que as verbas antes controladas pelos órgãos com administração própria fossem debitadas exclusivamente em uma Conta Única do Estado.
Além de cobrar a revogação do decreto, os servidores do Departamento cobram, também, a realização de um concurso público, o fim das terceirizações e melhorias salariais. Atualmente com 420 funcionários, de acordo com o Sindicato dos Servidores da Administração Indireta (Sinai), o Departamento possui cerca de 200 vagas desocupadas por morte e aposentadorias. Para o pleno funcionamento, estima-se que mil servidores seriam necessários. O último concurso público para o Departamento aconteceu em 2010.

Polícia Civil

A paralisação dos policiais civis foi deliberada por unanimidade em assembleia, e está marcada para esta quarta-feira (24). Para hoje está prevista uma reunião no Gabinete Civil, às 14h30. Os policiais querem tratar de pautas como a promoção e progressões dos policiais civis, que estão em atraso, e um calendário de pagamentos para quitação dos salários atrasados, questão que permanece sem solução apresentada pelo Governo.

“A paralisação deve durar 24 horas, durante as quais as delegacias devem permanecer fechadas para atendimento ao público”, afirmou Nilton Arruda, presidente do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol). A deliberação foi tomada segundo Nilton Arruda, após diversas tentativas de reunião com o Governo, nas quais três ofícios chegaram a ser protocolados solicitando reuniões com a governadora Fátima Bezerra, porém sem resposta. No fim da manhã de ontem foi marcada a reunião de hoje.

Outro fator que influenciou na decisão foi a falta de perspectiva para que o Estado realize o pagamento dos salários atrasados. Sem a possibilidade de utilizar os royalties para realizar os pagamentos, ideia originalmente defendida pelo Governo, os servidores cobram uma nova alternativa que possa quitar as dívidas do Poder Executivo com os trabalhadores.

Tribuna do Norte

CONVÊNIO ENTRE INSS E FEMURN VAI PERMITIR QUE MUNICÍPIOS REALIZEM APOSENTADORIAS

O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN irão assinar um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para que as prefeituras municipais do RN filiadas a Federação possam realizar a prestação de serviços, orientações e recebimento de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário e trabalhista, sem necessidade de deslocamento do cidadão a agências do INSS ou da Superintendência do Trabalho.

Além do INSS, o acordo também engloba a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, e a Secretaria do Trabalho, e entre os serviços que os Municípios poderão fornecer diretamente aos cidadãos estão: emissão de extratos e comprovantes previdenciários; recebimento de requerimentos de benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, certidão de tempo de contribuição, de revisão dos benefícios e vários outros; e prestação de serviço de atendimento de CTPS e Seguro Desemprego.

A assinatura do convênio será na próxima segunda-feira, dia 22 de julho, na Arena das Dunas, e ocorrerá dentro da programação do seminário “Por que o Brasil precisa da Nova Previdência?”, promovido pela FEMURN, FIERN – Federação das Indústrias do RN, FETRONOR – Federação das Empresas de Transporte de Passageiros do Nordeste, FAERN – Federação da Agricultura e Pecuária do RN, e Sistema Fecomércio.

Entre os representantes nacionais, o evento terá a presença do Secretário Especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, do Secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo, e do Presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira. No encontro, será esclarecido aos prefeitos municipais e demais participantes a transformação digital do INSS e da Secretaria do Trabalho, além de detalhes do projeto INSS Digital e CTPS Digital.

PROCESSO DE APOSENTADORIA PELO ACT

Para que os municípios possam realizar aposentadoria dos cidadãos, a Prefeitura Municipal vai receber a documentação do segurado do INSS, digitalizar e autenticar. O processo pode ser então distribuído para qualquer unidade do INSS, por meio de sistema criado para isso. Por fim, a resposta é enviada novamente para a Prefeitura.

O INSS providenciará a capacitação dos servidores da prefeitura que vão atuar no ACT, e é disponibilizado acesso ao sistema do Instituto para que a Prefeitura possa realizar os serviços previstos no acordo de cooperação.

Além disso, para identificar a parceria com o INSS por meio do ACT, as prefeituras utilizarão a marca das parcerias do INSS criada para este fim, sendo disponibilizada a arte, bem como o manual para auxiliar na aplicação da identidade visual.

ASSINATURA DO ACT ENTRE INSS E FEMURN, E SEMINÁRIO “POR QUE O BRASIL PRECISA DA NOVA PREVIDÊNCIA?”

QUANDO? Segunda-feira, dia 22 de julho, às 9h.

ONDE? Arena das Dunas – Av. Prudente de Morais, 5121, Lagoa Nova - Natal - RN

* Jornal Potiguar  

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