A peça orçamentária que foi enviada à Assembleia Legislativa tem valor total de R$ 10,9 bilhões
A Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013, foi lida na sessão plenária ocorrida ontem pela manhã A proposta estabelece como o Governo deverá investir R$ 10.960.235.000,00 nas diversas áreas da administração estadual. Após a leitura, o projeto vai tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização, que tem como presidente o deputado Tomba Farias. A relatoria da matéria - que deverá ser votada até 15 de dezembro
-, ficará por conta do deputado José Dias.
As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de governo, que demonstram a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas e os macroobjetivos previstos no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na elaboração da peça orçamentária, a receita assume papel principal, fixando a execução da despesa pública. De acordo com o texto do orçamento, foram observados, além das normas legais e dos critérios técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,30%, a meta de inflação de 5%, o esforço fiscal de 1%, entre outros fatores.
O deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN) considerou um "desrespeito flagrante", o fato de o Governo do Estado não estar obedecendo o orçamento na liberação das emendas aprovadas pelos deputados com recursos destinados aos municípios.
"Peço um tratamento mais sério pelo orçamento que tanto me esforcei por ele e que teve aprovação das emendas quase que por unanimidade. Fico triste quando vejo que no ano passado quase nada foi liberado para os municípios. Esse episódio está se repetindo este ano. É um desrespeito flagrante a esta Casa e aos deputados", afirmou o parlamentar.
Raimundo Fernandes disse ainda na sessão plenária de ontem que está faltando responsabilidade da parte do secretário de Planejamento do Estado. Segundo ele, das 266 emendas dos deputados para todo o Estado, não foram liberados sequer 10 por cento dos recursos.
"Solicito providências urgentes. Vamos formar uma comissão de deputados para que possamos nos dirigir ao secretário de Planejamento para que ele explique o que está acontecendo. São recursos dentro do orçamento, alguns já empenhados, mas não liberados. O ano está terminando e nós não podemos aceitar isso", disse o deputado estadual do PMN.
O parlamentar afirmou ainda que o dano que está sendo causado à população do Estado precisa ser reparado. "Não sei por que o orçamento não é obedecido", concluiu o deputado Raimundo Fernandes. Fonte: www.gazetadooeste.com.br
FONTE: EDIELSON SOARES
A Lei Orçamentária Anual, que estima a receita e fixa a despesa do Estado do Rio Grande do Norte para o exercício financeiro de 2013, foi lida na sessão plenária ocorrida ontem pela manhã A proposta estabelece como o Governo deverá investir R$ 10.960.235.000,00 nas diversas áreas da administração estadual. Após a leitura, o projeto vai tramitar na Comissão de Finanças e Fiscalização, que tem como presidente o deputado Tomba Farias. A relatoria da matéria - que deverá ser votada até 15 de dezembro
-, ficará por conta do deputado José Dias.
As ações governamentais encartadas na proposta orçamentária encontram-se organizadas por programas de governo, que demonstram a alocação de recursos em consonância com as diretrizes estratégicas e os macroobjetivos previstos no Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015, e com as metas e prioridades integradas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na elaboração da peça orçamentária, a receita assume papel principal, fixando a execução da despesa pública. De acordo com o texto do orçamento, foram observados, além das normas legais e dos critérios técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal n.º 101/00, a expectativa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,30%, a meta de inflação de 5%, o esforço fiscal de 1%, entre outros fatores.
O deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN) considerou um "desrespeito flagrante", o fato de o Governo do Estado não estar obedecendo o orçamento na liberação das emendas aprovadas pelos deputados com recursos destinados aos municípios.
"Peço um tratamento mais sério pelo orçamento que tanto me esforcei por ele e que teve aprovação das emendas quase que por unanimidade. Fico triste quando vejo que no ano passado quase nada foi liberado para os municípios. Esse episódio está se repetindo este ano. É um desrespeito flagrante a esta Casa e aos deputados", afirmou o parlamentar.
Raimundo Fernandes disse ainda na sessão plenária de ontem que está faltando responsabilidade da parte do secretário de Planejamento do Estado. Segundo ele, das 266 emendas dos deputados para todo o Estado, não foram liberados sequer 10 por cento dos recursos.
"Solicito providências urgentes. Vamos formar uma comissão de deputados para que possamos nos dirigir ao secretário de Planejamento para que ele explique o que está acontecendo. São recursos dentro do orçamento, alguns já empenhados, mas não liberados. O ano está terminando e nós não podemos aceitar isso", disse o deputado estadual do PMN.
O parlamentar afirmou ainda que o dano que está sendo causado à população do Estado precisa ser reparado. "Não sei por que o orçamento não é obedecido", concluiu o deputado Raimundo Fernandes. Fonte: www.gazetadooeste.com.br
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