Avisamos aos moradores de Riacho da Cruz que uma Equipe de Funcionários da Prefeitura Municipal está a partir de hoje, 08/08, visitando todas as residências para realizar um Cadastro com todos os Dados referentes aos imóveis, assim como os Dados dos respectivos proprietários.
O levantamento tem como objetivo o cumprimento da Lei de Responsabilidade fiscal, que prevê a necessidade de regularização da Cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, bem como a Cobrança aos contribuintes inadimplentes e para cumprimento da Lei Complementar Nº 319/2012 - que Dispõe sobre o Código Tributário deste município.
Informamos ainda que os referidos dados servirão de subsídio para o Programa Municipal de Regularização Fundiária Urbana, que será realizado pela Administração Municipal onde iremos concretizar a Emissão do Documento Público dos referidos imóveis.
Dúvidas e Maiores Informações procurar a Prefeitura Municipal!
Desde já, a Prefeitura Municipal de Riacho da Cruz agradece a Compreensão de Todos!
VIA LÁZARO MELLO
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