Jornal de Hoje - A maioria dos deputados
presentes da sessão plenária desta quinta-feira (20) aprovou o Projeto
de Lei de autoria do deputado José Adécio (DEM), que autoriza e
regulamenta a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios e
arenas esportivas do Rio Grande do Norte. Apenas a deputada Márcia Maia
(PSB) se posicionou contra a matéria.
Com a aprovação, a venda deverá ocorrer
até duas horas antes e terminar uma hora depois do evento. O recipiente
não pode ser superior a 500 mls. Cada consumidor pode retirar apenas um
copo, de material flexível, mediante apresentação do documento de
identificação para comprovar a maioridade. O Poder Executivo é o
responsável por estabelecer a sanção e promover a fiscalização da lei.
Tal Projeto já havia sido vetado pelo
Governo do Estado e foi reapresentado com alterações. O deputado José
Adécio retirou o artigo instituidor da multa e destinação dos recursos
para a secretaria de esportes. Esses artigos, segundo o deputado, foram
considerados inconstitucionais pelos auxiliares do Executivo.
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