O
Ministério Público do Trabalho (MPT) ingressou hoje (27) com ação civil
pública na 13ª Vara do Trabalho de Brasília pedindo que o governo
reconheça relação de trabalho entre a União e os profissionais
contratados pelo Mais Médicos, brasileiros e estrangeiros. Para o
relator do processo, procurador Sebastião Caixeta, os médicos do
programa exercem o mesmo trabalho em comparação aos profissionais que
estão fora do Mais Médicos.
De acordo com o procurador, a especialização é uma forma de mascarar a
relação de trabalho existente. “O Ministério Público fez inspeções e
verificou que o trabalho dos médicos integrantes do Mais Médicos é
idêntico ao dos outros médicos, inclusive com a mesma jornada, com a
mesma distribuição de pacientes. Não há como ter a diferenciação que o
governo dá, o tratamento jurídico tem que ser idêntico”, defendeu,
acrescentando que a própria lei que cria o programa mostra que o
objetivo é levar médicos para locais onde não há esses profissionais.
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