MPRN diagnosticou que não há nutricionista responsável pela execução do PNAE e que o fornecimento da merenda escolar tem sido feito de forma irregular.
O prefeito e o secretário Municipal de Educação de Pau dos Ferros devem adotar, no prazo de 60 dias, as medidas necessárias para garantir uma equipe de nutricionistas vinculados à entidade executora no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no município. A Recomendação foi emitida pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 2ª Promotoria de Justiça desta Comarca.
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