Os eleitores das cidades mineiras de Santa Cruz de Salinas, Campo Azul e Ibituruna, além da cidade de Paraú, no Rio Grande do Norte, voltarão às urnas neste domingo (4) para eleger prefeitos e vice-prefeitos em novas eleições. A votação ocorrerá das 8h às 17h, no horário local.
O artigo 224 do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que, “se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 a 40 dias”. A Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165) incluiu no artigo 224 do Código Eleitoral o parágrafo 3º. Segundo o dispositivo, devem ocorrer novas eleições sempre que houver, independentemente do número de votos anulados e após o trânsito em julgado, “decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário”.
Robson Pires
Nenhum comentário:
Postar um comentário