A Secretaria Municipal de Agricultura, através do seu secretário, José Roberto, comunica aos agricultores e agricultoras familiares que aderiram ao Programa Garantia Safra, que o boleto está disponível para retirada na própria Secretaria, localizada na sede do Poder Executivo, Rua Cleófas Nunes, centro, Itaú-RN, no horário das 08h às 11h com o Secretária de Agricultura José Roberto. O prazo para pagamento do boleto vai até o dia 31 de janeiro de 2019.
O Garantia Safra
O Garantia Safra
Para participar do programa Garantia Safra, os agricultores precisam ter renda familiar mensal de até 1,5 salário mínimo e plantar entre 0,6 e 5 hectares de feijão, milho, mandioca, arroz ou algodão. Uma vez inscritos no programa, os agricultores familiares pagam anualmente R$ 17,00, enquanto os municípios arcam com R$ 51,00 (por agricultor); os estados R$ 102,00; e, a União, no mínimo, R$ 340,00 por cada agricultor que fizer adesão. Os produtores só recebem o benefício se todas as partes repassarem o recurso ao Fundo Garantia Safra e se tiverem perda comprovada de, no mínimo, 50% da produção.
A seleção dos agricultores inscritos é feita eletronicamente, por meio do sistema de gerenciamento do Garantia-Safra, uma classificação dos inscritos que leva em consideração critérios estabelecidos em normas. Com isso, é gerada uma “Lista de Selecionados”, que deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), após verificar se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações relativas à renda e a outros critérios de participação estão corretas.
Mais informações ou esclarecimentos, procure a Secretaria Municipal de Agricultura do município de Itaú-RN.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social
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