11/04/2017

MUNICÍPIOS AGRACIADOS COM SELO DE BOM PAGADOR QUITARAM R$ 3,5 MILHÕES EM PRECATÓRIOS EM 2016


Sete municípios potiguares serão premiados pela Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do RN no próximo dia 4 de maio. Eles receberão o Selo de Bom Pagador em razão da boa conduta administrativa dos entes públicos devedores com o pagamento de precatórios. Juntos, os municípios de Mossoró, Parazinho, Serra Negra do Norte, Parnamirim, Assú, Água Nova e Vera Cruz pagaram R$ 3.514.890,19 em precatórios ao longo do ano de 2016, liquidando sua obrigações judiciais para aquele período, dentro do prazo e voluntariamente, e ainda mantendo sua situação de adimplentes com o pagamento de seus precatórios em 2017. Assim, preencheram os requisitos para o recebimento da premiação.
Essa será a primeira edição do Selo de Regularidade no Pagamento de Precatórios, que, segundo a Resolução nº 08/2015, deve ser entregue todos os anos no mês de maio. A Divisão de Precatórios espera que os municípios agraciados estimulem outros entes públicos a aderir ao Programa e integrem a lista dos bons pagadores que serão premiados em 2018.

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