09/05/2017

ESTUPRO PODE SE TORNAR CRIME IMPRESCRITÍVEL


estuproO plenário do Senado Federal pode votar em primeiro turno, na terça-feira (9/5), a proposta que torna imprescritível e inafiançável o crime de estupro, ou seja, pode ser punido a qualquer momento. Se o texto da PEC 64/2016 for aprovado, o projeto segue para votação em segundo turno na Casa.
Atualmente, o tempo de prescrição varia segundo o tempo da pena, que é diferente em cada caso, podendo chegar até 20 anos. Já o estupro de menor de idade, a contagem só começa após a vítima completar 18 anos.



*XERIFE 

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