Foi lançado o edital para eleição dos Conselheiros dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taboleiro Grande RN.
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Em cada Município haverá, no mínimo, 01 (um) Conselho Tutelar como órgão integrante da administração pública local, composto de, no mínimo, 05 (cinco) membros, escolhidos pela população local para mandato de 04 (quatro) anos, permitida 01 (uma) recondução, mediante novo processo de escolha.
O Conselheiro Tutelar fará jus ao recebimento de vencimentos mensais conforme o salário mínimo vigente, além de direitos de caráter previdenciário, gozo de férias anuais remuneradas e acrescidas de 1/3 (um terço) sobre o valor da remuneração, licenças maternidade e paternidade, gratificação natalina.
A inscrição somente será efetuada pessoalmente, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente pelo período de: 22 de abril a 03 de maio de 2019, das 07h00min às 12h00min.
Confira o Edital completo clicando Aqui.
Nenhum comentário:
Postar um comentário