Depois de sair de uma greve inglória de 53 dias, o Sindicato dos Trabalhadores na Saúde do RN (SINDISAÚDE/RN) tem o que comemorar. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirma decisão que obriga o governo estadual a pagar salários em atraso com encargos decorrentes do descumprimento da obrigação em dia.
A demanda tramita desde 2016.
O Sindsaúde aguarda o STF devolver o processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para pedir o cumprimento da sentença.
A nova gestão precisará pagar com juros e correção monetária os salários atrasados, assinala o pronunciamento do STF, determinando ainda multa diária de R$ 500 por servidor, para cada dia de atraso. O texto prevê também uma multa diária de 500 reais por servidor, para cada dia que o Estado atrasar os salários.
Fonte: Carlos Santos
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